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Passos não estava em exclusividade, mas pediu subsídio
Existe uma contradição nas informações avançadas pelo Parlamento, nos últimos dias, de acordo com o Público. Foi avançado que Pedro Passos Coelho não beneficiou de ?qualquer regime de exclusividade? mas documentos dos arquivos oficiais da Assembleia da República mostram que foi pedido um subsídio pelo primeiro-ministro que é reservado a deputados que gozem deste regime.
© Dinheiro Vivo
País Ilegalidade
A secretaria-geral do Parlamento adiantou, esta semana, que Pedro Passos Coelho não teve “qualquer regime de exclusividade enquanto exerceu funções de deputado”, ilibando, assim, o primeiro-ministro das acusações da Comissão de Ética, que dizem que os 25 mil euros auferidos em colaborações com órgãos de comunicação social entre 1991 e 1999, além do seu ordenado como deputado, seriam incompatíveis com esse regime.
No entanto, segundo o Público, o primeiro-ministro terá requerido, no fim do seu mandato, um subsídio de reintegração, reservado a deputados com exclusividade.
Sete meses mais tarde, no ano 2000, Almeida Santos deu resposta favorável a Passos Coelho, que terá, então, recebido cerca de 60 mil euros, sendo que metade desse valor é respeitante ao primeiro mandato de Passos Coelho (1991-95), quando todos os deputados tinham direito ao subsídio de integração, em exclusividade ou não. Depois de 1995, apenas os eleitos em exclusividade tinham direito ao subsídio de reintegração.
O Público tentou contactar Albino de Azevedo Soares, secretário-geral do Parlamento, para confirmar estes factos mas sem conseguir resposta. O gabinete de Pedro Passos Coelho recusou prestar declarações por duas vezes
Recorde-se que a Sábado noticiou que o primeiro-ministro estará a ser investigado pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) por ilegalidades devido a rendimentos auferidos entre 1995 e 1998, período em que era, alegadamente, deputado em exclusividade, e que não foram declarados ao Fisco.
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