"Basta pensar-se que temos comunidades de cidadãos portugueses em Moçambique e comunidades de cidadãos moçambicanos em Portugal, o que leva logo a que haja um conjunto de interações jurídicas que exigem uma boa articulação", afirmou à Lusa a Procuradora-geral da República, no final de uma visita iniciada na segunda-feira a Maputo, sem mencionar números nem situações concretas.

Joana Marques Vidal lembrou que "a criminalidade complexa, nos tráficos de seres humanos, de drogas, de armas e a criminalidade económico-financeira, tem uma natureza transnacional e internacional" e que não se consegue combatê-la "sem uma cooperação judiciária forte e um entendimento entre os países".

"Todo este reforço de colaboração e boa capacidade de ligação jurídica, institucional e pessoal é fundamental para que consigamos ser eficazes", realçou.

Joana Marques Vidal desenvolveu contactos com as autoridades jurídicas e judiciais moçambicanas, como a nova Procuradora-geral da República de Moçambique, Beatriz Buchili, empossada na segunda-feira.

Em Maputo, visitou ainda a Polícia de Investigação Criminal, o Centro de Formação Jurídica e Judiciária e um centro de reclusão juvenil e assinou com a Procuradoria moçambicana um memorando de entendimento com vista ao reforço das relações entre as instituições dos dois países

A visita, segundo Jorna Marques Vidal, "veio aprofundar as relações já existentes e permitir, decorrendo da troca de impressões sobre várias matérias, encontrar aquelas em que é mais útil o intercâmbio e a troca de experiências mútuas".

A magistrada apontou a cibercriminalidade, a criminalidade complexa e uma questão que interessa às duas partes, os raptos, que nos últimos anos têm crescido em Moçambique e atingido a comunidade portuguesa residente no país. "Não foi discutido nada em particular, apenas linhas gerais de colaboração que permitam um melhor trabalho conjunto", afirmou.

Dos conhecimentos adquiridos nos últimos dias, destacou a lei de probidade pública, "em que aquilo que se prevê em Moçambique é mais profundo e mais abrangente do que a atual legislação portuguesa nessa área".

Entre vários exemplos que separam as duas legislações, em Moçambique a declaração de rendimentos não é exigida apenas aos titulares de cargos públicos e políticos de maior relevância, mas também aos magistrados e juízes e a um conjunto mais alargado de servidores do Estado.

"É claramente uma das áreas em que este debate comum pode ser útil para nós e pensarmos na possibilidade de alterar a lei nesse sentido", declarou.

No final da visita, ficaram acordadas visitas futuras de magistrados moçambicanos a Portugal, não só no âmbito da investigação criminal, mas para aprofundar outras áreas que mereceram a atenção da nova procuradora-geral de Moçambique, como a defesa dos interesses difusos, ligada aos direitos do consumidor, ambiente e urbanismo.