Em reunião ordinária, o Conselho Metropolitano do Porto (CmP) decidiu que será enviado até quarta-feira ao secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, até quarta-feira, um documento "com uma tomada de posição, o mais consensual possível", sobre as intenções do Governo de concessionar a Metro do Porto e da Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP).

Segundo o presidente do CmP, Hermínio Loureiro, "já ninguém tem dúvidas de que, a existirem, os concursos [para as concessões] têm de ser separados".

Quanto à STCP, disse, "há uma forte corrente que aponta no sentido de não reduzir, mas manter e aumentar a outros municípios" a rede.

"É necessário termos garantias relativamente à expansão do Metro", bem como é necessária "uma entidade reguladora forte e que seja financiada pelos regulados e nunca, em nenhuma circunstância, pelos municípios", frisou ainda o autarca de Oliveira de Azeméis.

Num documento previamente elaborado e hoje levado à reunião, os autarcas dos municípios que são servidos por uma ou ambas as redes da Metro e da STCP -- Porto, Matosinhos, Gaia, Maia, Gondomar e Valongo -- defendem que "a concessão do serviço do metro não deverá ser feita" enquanto não forem assegurados "os investimentos necessários ao alargamento da linha do Metro, conforme estava previsto no protocolo assinado com os municípios".

Os autarcas argumentam ainda que "não poderá deixar de ser alocada à expansão da rede do metro do Porto" uma "parte da dotação prevista no Acordo de Parceria de Portugal com a promoção de baixo teor de carbono para as zonas urbanas", tendo em conta que este projeto "é de extrema importância para o cumprimento dos objetivos ambientais".

Quanto à STCP, defendem ser preciso "assegurar as carreiras atuais, se essa for a vontade de cada município, sendo certo que é necessário estruturar um planeamento integrado do território que assegure a sua cobertura".

Exigem ainda conhecer o caderno de encargos, por desconhecer "por completo" os termos em que o Governo pretende concessionar a STCP.

"Não menos importante será a necessidade de criação de uma entidade reguladora independente para os transportes metropolitanos, suportada financeiramente pelo concedente (o Estado), mas onde os municípios participem ativamente na sua constituição", acrescentam.

Também o presidente da Câmara de Santo Tirso e vice-presidente do CmP, Joaquim Couto, levou à reunião "12 ideias-chave" sobre esta matéria, defendendo que "a conceção do sistema de transportes da AMP deve ser integrada com a estratégia de ordenamento e desenvolvimento do território".

"A titularidade e o modelo de gestão da Metro e da STCP devem ser tratadas separadamente", defendeu, acrescentando, contudo, que a operação da rede de autocarros deve manter-se "no setor empresarial do Estado com as atuais concessões no património da empresa".

"Deve ser garantida a expansão da rede da Metro, avançando com os respetivos estudos de procura e de mobilidade e de sustentabilidade financeira", disse ainda Joaquim Couto.

O autarca referiu também que a Autoridade Metropolitana de Transportes deve ser o instrumento chave para a conceção, planeamento e implementação do novo modelo de organização dos transportes na AMP".

O autarca de Gondomar, Marco Martins, frisou que, neste processo, "é obrigatório salvaguardar o serviço público" e que, sem prejuízo da linha do metropolitano prevista para a Trofa, as prioridades vão para a extensão da linha de Gaia de Santo Ovídeo a Vila D'Este e da linha Campanhã/Freixo/Gondomar.

Caberá agora à comissão executiva do CmP compilar o documento a entregar ao Governo.