Aprovado plano contra fuga aos impostos pelas empresas
Os ministros das Finanças das economias mais importantes do mundo deram 'luz verde' a um novo plano para combater a otimização fiscal das empresas multinacionais, que faz os países perderem milhares de milhões de euros todos os anos.
© Lusa
Economia G20
O plano visa acabar com as lacunas legislativas em termos fiscais de que as multinacionais fazem uso para reduzir o pagamento de impostos e foi adoptado pelos ministros das Finanças do G20, o grupo das principais economias industrializadas e emergentes, numa reunião em Lima, no Peru.
O acordo acontece quase um ano após o escândalo 'LuxLeaks, que revelou que o Luxemburgo fez durante anos acordos secretos com mais de 300 multinacionais, que assim reduziram o pagamento de impostos noutros países europeus, privando-os de receitas fiscais que lhes eram devidas.
O vice-primeiro ministro turco, Cevdet Yilmaz, que hoje deu conta do acordo em Lima, afirmou que este é um "momento histórico" para a luta contra a elisão fiscal, mas disse também que ainda há muito a fazer em termos técnicos.
Já a organização internacional não governamental Oxfam criticou o plano, considerando que não tem a garra suficiente.
Para a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE), que calcula que os governos perdem entre 100 e 240 mil milhões de dólares por ano (entre 88 e 211 mil milhões de euros, à taxa de câmbio atual) com as empresas que enganam o sistema, o plano irá "acabar com a brincadeira".
Este visa aplicar-se a empresas internacionais com receita de, pelo menos, 750 milhões de euros e quer obrigá-las a pagar impostos no país em que a sua atividade principal se baseia.
Os líderes do G20 devem dar a aprovação final ao plano hoje acordado pelos ministros das Finanças numa cimeira, em novembro, na Turquia.
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