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Vodafone vai contestar compensação de 13 milhões
A Anacom definiu que a Vodafone teria de pagar 13,6 milhões de euros para o fundo de compensação, que serve para suportar os custos excessivos do serviço público. No entanto, a operadora não concorda com o valor e diz que vai contestar em tribunal, revela o Público.
© Reuters
Economia Tribunais
A Anacom definiu o valor que as empresas de telecomunicações deveriam contribuir para o fundo de compensação que se destina a suportar os custos excessivos do serviço público de comunicações entre 2007 e 2009. Assim sendo, a Vodafone Portugal terá de pagar 13,6 milhões de euros, mas fonte oficial disse ao Público que a Vodafone se recusa pagar esta contribuição e que irão contestar em tribunal.
"Recorde-se que a Vodafone sempre advogou que a ausência no passado de um processo legalmente adequado para a designação do Prestador de Serviço Universal (PSU) determinou a ilegalidade da prestação do serviço universal em Portugal e impossibilitou que a sua prestação tivesse sido assegurada pelo operador mais eficiente", explicou fonte da operadora.
Além da compensação, que é calculada em função da quota de mercado de cada empresa, a Vodafone contesta ainda a “legalidade e a correção da metodologia de cálculo dos custos líquidos do serviço universal”.
No entanto, não será apenas a Vodafone a contestar estes valores como a NOS, que segundo a Anacom terá de pagar 18,6 milhões de euros.
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