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Aprovada audição de Pires de Lima sobre ligações aéreas a Porto Santo
A Comissão de Economia e Obras Públicas da Assembleia da República aprovou hoje a audição do ministro da Economia, Pires de Lima, sobre as ligações aéreas entre Lisboa e Porto Santo, afirmou à agência Lusa o deputado socialista Jacinto Serrão.
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Economia Comissões
“O requerimento, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS, cuja análise já tinha sido adiada por duas vezes, foi hoje aprovado, sendo que a audição do senhor ministro ocorrerá dia 11, na reunião já agendada, criando-se, para o efeito, uma quarta ronda com tempos específicos para a discussão desta temática”, explicou Jacinto Serrão.
No documento lê-se que a ilha do Porto Santo, com cerca de 5.500 habitantes, tem “uma importância crucial a nível turístico, área que constitui uma aposta central da política governativa”, mas, segundo “informações vindas a público, a TAP vai deixar de operar entre Lisboa e Porto Santo a partir do final do mês de outubro e até abril de 2013”.
Segundo o requerimento, a transportadora aérea nacional “alega razões económicas para a decisão, não obstante tratar-se de uma das rotas mais caras”.
“Sendo a TAP uma empresa pública, o serviço público e o princípio da igualdade entre os territórios devem ser centrais na política da companhia, não sendo aceitável uma medida que isola uma parte do território nacional apenas por lógicas comerciais”, acrescenta.
Para os socialistas, “é da responsabilidade do membro do Governo com tutela nos transportes garantir que as decisões das empresas públicas no setor não são realizadas tendo por base apenas e só critérios de lucro ou de taxa de ocupação em cada viagem”.
Jacinto Serrão, deputado eleito pelo Círculo da Madeira, disse esperar que, no decurso da audição, o ministro da Economia, Pires de Lima, “preste um esclarecimento cabal de como vai solucionar este problema e se a decisão do conselho de administração da TAP tem ou não cobertura do Governo da República”.
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