"Os procedimentos concursais que se repetem agora, caso a tutela inicie já a sua preparação, não se traduzirão num atraso na colocação dos professores", defende uma nota de imprensa da bancada do PSD, assinada pela vice-presidente do grupo parlamentar Margarida Mano.

Na sexta-feira, o parlamento aprovou, com votos favoráveis de PSD, BE, CDS, PCP e PEV, contra do PS e abstenção do PAN, apreciações parlamentares que resultaram num decreto-lei que implica a realização de um novo concurso de mobilidade para professores dos quadros.

Nessa ocasião, a secretária de Estado adjunta e da Educação Alexandra Leitão alertou para o perigo de instabilidade nas escolas e afirmou que um novo processo de colocação dos professores poderá não estar concluído antes do início das aulas, em setembro.

Na nota de imprensa, os sociais-democratas salientam que o PSD "repudia os argumentos que, sendo falsos, mais não pretenderam do que condicionar a ação do parlamento e eventualmente do Sr. Presidente da República".

No domingo, o jornal Público noticiava, sem citar fontes, que Marcelo Rebelo de Sousa está pronto a promulgar rapidamente a alteração legislativa, de forma a não prejudicar a abertura do próximo ano letivo.

O PSD salienta que, se cabe à Assembleia da República "garantir que o Estado é uma pessoa de bem, é obrigação do Governo garantir as necessárias condições para a abertura do ano letivo, não podendo decliná-las, sob pena de estar a desrespeitar os restantes órgãos de governo e os preceitos constitucionais, situação inaceitável numa democracia".

Na nota, o PSD considera que a sua proposta de alteração ao diploma "garante a reposição da justiça para todos nos próximos 4 anos", bem como a plurianualidade e a estabilidade do sistema.

"Mas essa estabilidade não pode ser uma estabilidade assente na postura da política do facto consumado", refere, acrescentando que não pode também "violar o mais basilar princípio de uma sociedade democrática e livre, a confiança".

Para o PSD, "se o parlamento não desse um sinal claro a esta tutela, a este governo, que não pode alterar critérios sem informar previamente os professores (...) nada garantiria que no futuro outras situações idênticas não ocorreriam".

"Ao contrário do que acontece numa ditadura, numa sociedade democrática e livre a estabilidade como valor tem necessariamente de decorrer do princípio da confiança e da transparência", acrescentam.

O PSD considera ainda que "foi por opção do Governo" que a situação não foi atempadamente corrigida, uma vez que só em fevereiro a solução para o concurso foi plasmada num diploma legal.

No ano passado, o Ministério da Educação abriu um concurso de mobilidade interna (destinado aos professores dos quadros que querem mudar de escola), que levou a forte contestação por parte dos docentes por terem sido disponibilizadas apenas vagas para horários completos.

Quando foram disponibilizados os horários incompletos, muitos professores queixaram-se de terem sido ultrapassados por colegas menos graduados e foram apresentados 799 recursos hierárquicos.

A solução encontrada pela tutela foi lançar um concurso interno antecipado só para os docentes insatisfeitos, permitindo aos restantes manterem-se na mesma escola.