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PSD questiona ministro sobre reforma antecipada para carreiras longa
Os deputados do PSD questionaram hoje, por escrito, o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social sobre as regras de aposentação antecipada para as carreiras contributivas muito longas, que consideram ser prejudiciais para estes reformados.
© Global Imagens/Maria João Gala
Política Parlamento
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais em vigor, os deputados do grupo parlamentar do Partido Social Democrata (PSD) enviaram ao presidente da Assembleia da República três perguntas dirigidas ao ministro Vieira da Silva relacionadas com a possibilidade de antecipação da reforma para os contribuintes com carreiras contributivas longas e muito longas, em vigor desde outubro.
"Reconhece o Governo que a situação por si criada se traduz num engano aos pensionistas e reformados?", perguntaram.
Os parlamentares questionam ainda "qual a base legal para que não sejam pagas as bonificações a que os pensionistas e reformados com longas, e muito longas carreiras contributivas, tinham direito até à alteração legislativa de 06 de outubro de 2017".
Terminaram questionando "como vai ser ultrapassada esta confusão criada".
No texto que acompanha as perguntas, os social democratas lembraram que o Governo anunciou ao país o objetivo de valorizar as muito longas carreiras contributivas e os trabalhadores que iniciaram as suas carreiras contributivas muito novos, permitindo-lhes que se reformem sem penalizações.
Referiram ainda que o Decreto-Lei n.º 126-B/2017, de 06 de outubro, elimina a aplicação do fator de sustentabilidade às pensões estatutárias dos beneficiários com longas carreiras contributivas.
"Acontece, porém, que o Governo dá com uma mão e tira com a outra, e, na prática, os beneficiários da segurança social e subscritores da Caixa Geral de Aposentações (CGA) com muito longas carreiras contributivas estão a ser vítimas da publicidade enganosa por parte do Governo", acusaram os deputados, explicando que as bonificações por longas carreiras contributivas não estão a ser consideradas.
Segundo os deputados do PSD, a nova fórmula pode resultar num valor de reforma ou aposentação inferior ao que seria auferido com a aplicação do fator de sustentabilidade, como antes acontecia.
Os deputados criticaram ainda a resposta que tem sido dada a estes casos, que vai no sentido de os beneficiários poderem usufruir do regime anterior aplicado de forma oficiosa.
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