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"Governo tem consciência das dificuldades. Intenção não é cobrar multas"

O ministro da Agricultura disse, esta quinta-feira à noite, que o Governo tem “consciência das dificuldades” existentes no que à limpeza das matas diz respeito, mas garante que o objetivo final “não é cobrar multas” aos portugueses.

"Governo tem consciência das dificuldades. Intenção não é cobrar multas"
Notícias ao Minuto

23:07 - 15/03/18 por Patrícia Martins Carvalho

Política Capoulas Santos

Capoulas Santos é perentório ao explicar que “não houve nenhuma alteração aos prazos” para que seja levada a cabo a limpeza das matas por parte dos proprietários.

O que houve, explicou o ministro da Agricultura em entrevista à SIC Notícias, foi uma “suspensão da aplicação das coimas até ao dia 31 de maio”.

“Mesmo que os proprietários sejam notificados não serão multados”, garantiu, acrescentando que as coimas só começarão a ser aplicadas a partir do dia 1 de junho.

“Com este gesto, o Governo quis demonstrar que, contrariamente ao que alguns dizem, não é intenção do Governo cobrar multas”, frisou Capoulas Santos, assegurando que o objetivo é “mobilizar a sociedade portuguesa para esta operação”.

O ministro garante ter “consciência das dificuldades” e lembra que está a ser feito “num ano o que, provavelmente, não se fez em muitas décadas”.

“Provavelmente não se conseguirá limpar o país de fio a pavio, mas seguramente que se dará um salto enorme que, prosseguindo nos próximos anos, nos permitirá, a par de outras medidas em curso, ter uma floresta mais segura”, apontou.

Quanto às autarquias, Capoulas Santos lembra que “a partir de amanhã [sexta-feira] é aos municípios que cabe a limpeza dos terrenos no caso dos proprietários não cumpridores”.

E para isso, frisou, foi hoje aprovado em Conselho de Ministros um diploma que atribuirá às autarquias uma “linha de crédito com um prazo de amortização longo, a 10 anos, para que possam dispor de meios financeiros para se substituírem aos proprietários”.

Assim, as autarquias terão 30 dias para amortizar o empréstimo a contar a partir do momento que os proprietários lhes paguem as despesas efetuadas para levar a cabo a limpeza. No entanto, no caso de “cobranças mais difíceis” haverá sempre um período de dez anos para amortização da dívida.

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