Em causa está um projeto de resolução entregue na Assembleia da República que pede ainda ao Governo o início imediato do procedimento de delimitação da Zona Especial de Proteção do Centro Histórico do Porto, Ponte Luiz I e Mosteiro da Serra do Pilar, um tema que será discutido terça-feira por iniciativa de documentos submetidos pelo Bloco de Esquerda e PCP.

Na sua nota, o PS lembra que o centro histórico do Porto foi acrescentado à lista dos sítios classificados como Património Mundial pela UNESCO, em 1996, tendo por base o critério cultural.

Considerou-se à data, conforme descreve o texto dos socialistas, que o centro histórico "possui notável valor universal pelo seu tecido urbano e pelos seus inúmeros edifícios históricos que testemunham o desenvolvimento ao longo do último milénio de uma cidade europeia virada para o ocidente pelas suas ligações comerciais e culturais".

O PS recorda, também, que em 2012 foi interposta pelo município de Vila Nova de Gaia, distrito do Porto, uma ação judicial que, descreve, "impediu que se cumprisse a lei no que toca à delimitação de uma zona especial de proteção do Centro Histórico do Porto, Ponte Luiz I e Mosteiro da Serra do Pilar".

"A este respeito, a Comissão Nacional Portuguesa do Conselho Internacional de Monumentos e Sítios - ICOMOS Portugal - emitiu parecer, em 2016, dando nele conta da sua preocupação pela inexistência de zona especial de proteção e a Porto Vivo, SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana da Baixa Portuense S.A., no seu relatório de monitorização da gestão do Centro Histórico Património Mundial, apresentado em 2012, referiu ser urgente a criação e fixação do ponto de vista formal da zona especial de proteção do Centro Histórico do Porto, Ponte Luiz I e Mosteiro da Serra do Pilar", lê-se no projeto de resolução.

Os deputados do PS reconhecem ser "inegável que na atualidade as cidades do Porto e de Gaia assistem a um período de grande pressão turística e imobiliária que, na ausência de mecanismos máximos de proteção legal, como é a definição da zona especial de proteção, pode levar a descaracterizações irreversíveis no edificado, na harmonia e unidade visual que aquela zona do centro histórico encerra".

Assim, o texto, que tem como primeira subscritora a deputada Carla Sousa, recomenda ao Governo "o início imediato do procedimento de delimitação da zona especial de proteção do Centro Histórico do Porto, Ponte Luiz I e Mosteiro da Serra do Pilar, que envolva nesse processo os municípios da área em apreço".

O PS também apela ao executivo que lute junto da UNESCO pela extensão da classificação do Património da Humanidade ao Centro Histórico de Gaia, alargando a zona classificada do Centro Histórico do Porto, Ponte Luiz I e Mosteiro da Serra do Pilar.