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PCP quer prolongamento de bolsas até abertura de concursos
O PCP entregou hoje no parlamento um projeto de lei para garantir um regime transitório que prolongue as bolsas a todos os bolseiros que ainda não viram aberto um concurso para a substituição destas por um contrato.
© iStock
Política Investigação
"O PCP vai dar entrada do projeto de lei hoje para prorrogação das bolsas daqueles que eram abrangidos pela norma transitória do emprego científico e que, entretanto, face ao decurso do prazo e sem a abertura dos correspondentes concursos, perderam já, ou estão em vias de perder, as bolsas de investigação e ficariam sem qualquer meio de terem sustento e de continuar a poder manter-se no sistema, o que seria injusto", explicou à Lusa a deputada do PCP Ana Mesquita, com assento na comissão parlamentar de Ciência e Educação.
O anúncio foi feito hoje nessa comissão, quando decorria a audição regimental do ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, que foi por várias vezes questionado sobre os atrasos na abertura de concursos para investigadores bolseiros ao abrigo do diploma do emprego científico.
O ministro garantiu, sobre esta matéria, que os processos decorrem com normalidade, que o Governo estava a cumprir a lei e que em todos os casos de bolsas terminadas e sem hipótese de renovação por não ter sido aberto o concurso correspondente para substituição por contrato está a ser cumprida a indicação para financiar a sua continuidade.
Ana Mesquita confrontou o ministro com o número de apenas 51 contratos remetidos até à data à Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) para substituição de bolsas, quando estão milhares para regularizar.
"Até ao momento, só 51 contratos foram enviados à FCT, segundo a informação que veio hoje, estando sinalizados apenas cerca de 800 bolseiros. O processo está atrasadíssimo e o tempo é implacável para com as bolsas que vão terminando", disse à Lusa Ana Mesquita.
"O que queremos é que estas pessoas tenham uma resposta. Quanto mais rápido abrirem os concursos tudo mais depressa se resolverá, mas que entretanto haja maneira de garantir que estes trabalhadores tenham o seu rendimento salvaguardado", acrescentou a deputada comunista.
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