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Moção ao Congresso do CDS defende votação interna dos candidatos

A moção ao Congresso do CDS da tendência Esperança em Movimento defende a limitação de mandatos dos deputados à Assembleia da República, com os candidatos a serem escolhidos internamente pelos militantes.

Moção ao Congresso do CDS defende votação interna dos candidatos
Notícias ao Minuto

14:45 - 28/01/18 por Lusa

Política TEM

Lisboa, 28 jan (Lusa) - A moção ao Congresso do CDS da tendência Esperança em Movimento defende a limitação de mandatos dos deputados à Assembleia da República, com os candidatos a serem escolhidos internamente pelos militantes.

A moção de estratégia "Portugal a Sério", que tem como primeiro subscritor Abel Matos Santos, porta-voz da TEM, apresenta propostas num leque amplo de matérias, que vão desde uma "agenda de combate à corrupção", reforma do sistema eleitoral, uma "auditoria cidadã" à dívida, reposição do serviço militar ou a restrição das "situações de divórcio por decisão unilateral de um dos cônjuges".

A TEM, que está em processo de formalização enquanto corrente interna, concluiu a moção a apresentar ao 27.º Congresso do CDS-PP, que se realiza a 10 e 11 de março em Lamego, quase um mês antes do prazo-limite de entrega das moções, dia 23 de fevereiro.

A tendência, que se afirma democrata-cristã, defende, na moção, que deve ser equacionada a "criação de uma plataforma política alargada" na lógica da coligação para as autárquicas, com a "Nossa Lisboa", agora um "Nosso Portugal", que inclua, por exemplo, o PPM, MPT, PPV (partido pró-vida), e independentes, "como forma de agregar a direita e abrir ao centro direita e ao centro".

Numa "agenda de combate à corrupção", a corrente de Abel Matos Santos e Luís Gagliardini Graça defende que "todos os titulares de cargos políticos que sejam eleitos tenham limitação de mandatos", alargando aos deputados da Assembleia da República, e a um "código de boas práticas para os eleitos do CDS e todos os que ocupem lugares de escolha ou nomeação através do partido".

No capítulo da reforma do sistema político e eleitoral, é proposto um "sistema misto com círculos uninominais, complementado com um círculo nacional de compensação, para as eleições legislativas" e que os militantes do CDS votem na "escolha dos candidatos do partido, a eleger para os círculos uninominais".

Ainda no plano interno do CDS, a moção argumenta pela necessidade de "apoiar a reconciliação interna, trazendo de volta à militância ativa e refiliação no CDS-PP de muitos simpatizantes e ex-filiados que se afastaram".

"Acompanhar e apoiar a afirmação da Juventude Popular em todo o território nacional e contribuir para que os seus membros mais ativos, preponderantes e esclarecidos transitem naturalmente para os quadros do partido" é outra das propostas.

Na moção defende-se a "revogação da legislação permitindo o casamento entre pessoas do mesmo sexo e a adoção fora da biparentalidade" e também "restringir as situações de divórcio por decisão unilateral de um dos cônjuges".

Os subscritores da moção posicionam-se igualmente pela "restrição de critérios de aquisição da nacionalidade portuguesa a não nascidos no território nacional" e pelo "aumento da moldura penal nos crimes contra as pessoas, comparativamente aos crimes contra o património", como para de uma "filosofia de base: as pessoas valem mais do que as coisas".

A TEM defende a reposição do serviço militar obrigatório e que seja repensado o papel do Tribunal Constitucional.

Sem darem respostas fechadas, questionam: "Justifica-se a existência de um Tribunal Constitucional? Ou substitui-lo por secção específica do supremo?".

Na moção defende-se ainda a alteração dos regimes de contratação "no sentido de desincentivar a perpetuação dos contratos a termo certo, criando mecanismos de estabilidade laboral, mas dando margem de adaptação das empresas ao mercado global e competitivo" e também "uma auditoria cidadã à dívida pública".

"Nos casos em que não se veja determinada a legitimidade da dívida, deverá o Governo, em nome do Estado português, agir em conformidade, perante as instâncias nacionais ou internacionais competentes", sustentam.

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