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Veto? "A verdade é que não houve informação sobre esta matéria"
Presidente do PS foi o porta-voz da reação do partido ao veto de Marcelo.
© Global Imagens
Política Carlos César
O Presidente da República devolveu as alterações da lei do financiamento dos partidos ao Parlamento, sem promulgação, e o socialista Carlos César reagiu, dizendo que “este veto é essencialmente assente em questões de natureza procedimental”.
“Esta mensagem do Presidente da República, que enquadra o veto, é excecionalmente relevante pela forma como é encimada, desde logo com uma declaração sobre a importância e a natureza estrutural da legislação que envolve o regime de financiamento dos partidos políticos e pela consideração do caráter essencial dos partidos na construção da democracia”, começou por dizer.
Em jeito de justificação, o socialista referiu que “esta matéria teve um regime próprio e uma discussão mais reservada do que a que habitualmente envolve o processo legislativo, mas nada foi feito no sentido que não se soubesse que estava a ser feito”, garantindo que, ao contrário do que tem sido dito, “o que foi aprovado não tem qualquer efeito retroativo”.
“A verdade é que não houve informação sobre esta matéria, é um défice de publicidade e esclarecimento destes assuntos”, assume Carlos César, realçando que é necessário que “esta discussão seja exposta de forma mais transparentes para que portugueses compreendam discussão e o que está em causa”.
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