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PSD desafia BE e PCP a chumbar "ataque" a trabalhadores independentes

O PSD pediu hoje ao BE e ao PCP para que se juntem aos sociais-democratas para impedir o "ataque sem precedentes" que o Governo se prepara para fazer aos trabalhadores independentes.

PSD desafia BE e PCP a chumbar "ataque" a trabalhadores independentes
Notícias ao Minuto

14:24 - 23/11/17 por Lusa

Política Parlamento

Na discussão na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2018 (OE2018) e das várias propostas de alteração, a deputada do PSD Margarida Balseiro Lopes considerou que as mudanças ao regime simplificado de IRS, que se dirige aos trabalhadores independentes, são "um agravamento do IRS mas também um agravamento das obrigações em termos de burocracia para estes contribuintes".

A deputada defendeu ainda que as mudanças incluídas pelo Governo na proposta orçamental faziam com que o regime "passasse a ser complicado", mas que, com as propostas de alteração dos socialistas, este regime de tributação ficará "super complicado".

Por isso, deixou um apelo aos partidos que dão apoio parlamentar ao executivo: "O PSD dá a oportunidade para que, pelo menos aqui, os partidos de esquerda sejam coerentes e se juntem ao PSD para revogarem este ataque ignóbil aos trabalhadores independentes".

O novo regime, que abrange apenas os profissionais liberais e os outros prestadores de serviços (como os do alojamento local), deverá limitar a presunção automática de despesas, mantendo-se os coeficientes que atualmente existem (e que garantem uma dedução automática ao rendimento tributável), mas uma parte ficará dependente das despesas suportadas e registadas no 'e-fatura', tendo estes trabalhadores de justificar 15% das despesas.

Para preencher estes requisitos é considerada automaticamente uma dedução de 4.014 euros (igual à admitida para os trabalhadores dependentes) e também as despesas com pessoal, as rendas e os encargos com imóveis e outras despesas, como "materiais de consumo corrente, eletricidade, água, transportes e comunicações e rendas", entre outros.

Nem o PCP nem o BE responderam ao desafio do PSD, tendo optado por recordar que este é um "orçamento de reposição", bem como as propostas de alteração que ainda querem quer aprovadas e incluídas no documento final.

Paulo Sá referiu que o PCP propôs a redução da taxa máxima do IMI para os 0,4%, o que disse ser "mais um passo para aliviar o IMI, que foi brutalmente agravado pelo anterior governo", mas também a descida das rendas anteriores a 1990 e da derrama estadual de IRC paga pelas empresas com lucros superiores a 35 milhões de euros.

Pelo Bloco, a deputada Mariana Mortágua afirmou que o parlamento "vai votar hoje a reversão do brutal aumento de impostos que PSD e CDS impuseram", defendendo que "só isso já faz deste orçamento um orçamento mais justo".

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