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PSD recomenda adesão à Defesa europeia comum
O PSD recomendou hoje ao Governo que avance com a adesão à cooperação estruturada permanente na Defesa europeia e que faça acompanhar o pedido com uma "declaração formal" a excluir desde já a criação de um Exército comum.
© Global Imagens
Política Miguel Morgado
Em conferência de imprensa no parlamento, o deputado do PSD Miguel Morgado anunciou a entrega de um projeto de resolução que recomenda ao Governo a adesão à cooperação estruturada permanente da integração da Segurança e Defesa europeia (PESCO, na sigla original), considerando que é "necessário e desejável".
Contudo, o pedido de adesão, que deverá ocorrer no próximo dia 11 de dezembro, deve ser acompanhado de uma "explicitação e declaração formal" dos "pressupostos e limites" que, para o PSD, devem ser salvaguardados desde o início do processo.
O PSD recomenda que fique salvaguardado formalmente que a participação na cooperação permanente deve ser "complementar" e não "conflitual" com a participação na NATO e que a PESCO "apesar de ser um processo aberto e progressivo, não deve conduzir à criação de um Exército Comum Europeu".
Por último, o PSD propõe que fique estabelecido que a PESCO "não obedecerá ao princípio da especialização das valências das Forças Armadas Nacionais", que poderá significar, por exemplo, que um Estado-membro passasse a especializar-se num determinado tipo de operação militar, abandonando outros.
"No texto e no espírito deste projeto de resolução não há nada, não há nenhuma razão para que o PS não viabilize connosco estas mesmas recomendações ao Governo", considerou o deputado do PSD Miguel Morgado.
Para o PSD, "é preciso explicitar e de forma solene e formal" aquilo que, frisou, já foi dito pelos ministros da Defesa Nacional e dos Negócios Estrangeiros "quanto aos limites que devem ser declarados explicitamente".
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