PCP reclama reitera que Orçamento fica "aquém das necessidades"

O líder parlamentar comunista sublinhou hoje o acolhimento de 55 das cerca de 90 propostas de alteração apresentadas pelo PCP ao Orçamento do Estado para 2017 (OE2017), um documento "com novos avanços", mas "aquém das necessidades".

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Política OE2017

"Dissemos da proposta inicial (...) que consolidava a reposição de direitos já alcançados e continha perspetivas de novos avanços, apesar de, consequência de opções do PS, ficar aquém das necessidades e possibilidades do país", afirmou João Oliveira, na sessão de encerramento da discussão sobre o OE2017.

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O deputado comunista destacou a "marca decisiva" do PCP no aumento generalizado das pensões, entre outras iniciativas, e condenou os "critérios mesquinhos da trica política" da oposição PSD/CDS-PP, que insistem no "desrespeito" por um Governo da República ao apelidá-lo de "geringonça".

"Não estranha que PSD e CDS tenham procurado no debate falar de tudo menos do orçamento. Não quiseram, não querem, discutir o OE2017 porque isso os incomoda, deixa a nu a injustiça e crueldade da sua política, expõe as responsabilidades que têm na grave situação nacional e evidencia as contradições de que não se conseguem libertar", acusou.

João Oliveira lamentou que sociais-democratas e democratas-cristãos se tenham colocado "em terreno escorregadio, ora defendendo a política que fizeram, apontando-a como caminho certo para o país, ora dizendo que aquela não era a sua política e que apenas a executaram porque a isso foram obrigados".

"PSD e CDS acabaram reduzidos a um discurso de insultos, provocações e fugas. Insistem numa postura de desrespeito, apelidando de 'geringonça' um Governo da República, provocam partidos adversários pensando que todos se regem pelos seus critérios da trica política, utilizam todas as questões laterais que lhes permitam fugir à discussão do orçamento e com isso julgam que fazem boa figura", continuou.

O parlamentar do PCP declarou que PSD e CDS-PP "procuraram refúgio na questão da Caixa Geral de Depósitos", mas "nunca estiveram verdadeiramente preocupados" e "quem achar que foram essas as preocupações de PSD e CDS ou é ingénuo ou está a fazer-se distraído" e "o PCP deixou claro que não dançaria ao som dessa música".

Sobre as pensões, "um dos avanços mais evidentes", João Oliveira vincou que o "aumento tem a marca decisiva do PCP". "Muitas outras propostas se podiam referir, na contratação de enfermeiros, gratuitidade de acesso a museus, apoio às artes, eliminação de barreiras arquitetónicas ou apoio às crianças prematuras, foram cerca de 55 as medidas aprovadas por proposta do PCP ou com o seu contributo", disse.

O líder da bancada comunista alertou que, "para o futuro mais imediato ficará a batalha do aumento dos salários, incluindo o salário mínimo".

"Queremos que essa discussão se faça na Assembleia da República e já agendámos o debate. O PCP trará à discussão a proposta com que se comprometeu nas eleições de lutar por um aumento para 600 euros já em 2017", afirmou.

A proposta de lei de OE2017 foi entregue pelo Governo socialista na Assembleia da República em 14 de outubro, seguindo-se a discussão e votação na generalidade, em 03 e 04 de novembro. PS, BE, PCP e PEV aprovaram o documento, com votos contra de PSD e CDS-PP e a abstenção do PAN.

Entre 07 de novembro e segunda-feira decorreu o processo de discussão na especialidade e foram propostas mais de 400 alterações por todas as bancadas partidárias até 18 de novembro.

Hoje o OE2017 vai ser aprovado em votação final global por socialistas, bloquistas, comunistas, ecologistas e o deputado único do PAN, que alterou a sua posição de abstenção para voto favorável, enquanto sociais-democratas e democratas-cristãos se manterão contra a lei que comporta as receitas e despesas propostas pelo executivo e autorizadas pelo parlamento para o próximo ano.

 

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