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PSD vai levar alterações ao IMI ao Tribunal Constitucional
A oposição vai recorrer ao tribunal Constitucional para avaliar alterações no imposto.
© Reuters
Política Impostos
O PSD vai pedir a fiscalização sucessiva das alterações ao IMI no Tribunal Constitucional, avança a RTP.
O anúncio foi feito pelo deputado do PSD António Leitão Amaro antes da votação da apreciação parlamentar apresentada pelos sociais-democratas, de cessação de vigência daquele diploma.
A apreciação parlamentar das alterações ao IMI, que o CDS-PP também apresentou, foi chumbada com os votos contra do PS, BE, PCP, PEV, votos a favor do PSD e do CDS, e abstenção do PAN.
O um diploma publicado este mês em Diário da República previa um aumento ou diminuição do IMI em função de fatores como a exposição solar, o tipo de piso, a qualidade ambiental da habitação ou as vistas.
O decreto-lei publicado a 1 de agosto define agora que o coeficiente de 'localização e operacionalidade relativas' possa ser aumentado até 20% ou diminuído até 10%, mediante estes critérios.
Assim, caso um imóvel tenha uma boa exposição solar (orientação a sul), seja um piso mais elevado ou tenha uma 'área especial', como um terraço, o coeficiente pode subir até 20%.
Em sentido inverso, se o imóvel receber pouca luz natural (orientação a norte), for uma cave ou tiver uma qualidade ambiental prejudicial (como poluição atmosférica ou sonora) ou elementos visuais 'negativos' (como uma ETAR ou um cemitério), o coeficiente pode diminuir até 10%.
Até agora, elementos positivos ou negativos de um imóvel só podiam aumentar ou diminuir o coeficiente de 'localização e operacionalidade relativas' até 5%.
A medida levantou polémica e foi desde o seu surgimento fortemente condenado pelo PSD.
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