Comissão "relaxou" mas terá "mão pesada" se falharmos
Vital Moreira considera que o alívio das metas propostas para este ano vai complicar o alcance dos objetivos para 2017.
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Política Vital Moreira
Portugal ‘livrou-se’ de ser sancionado por Bruxelas pelo défice excessivo, que ultrapassou os limites a que o Governo se tinha proposto perante as instituições europeias. Ao não aplicar qualquer penalização, a Comissão Europeia mostrou algum “relaxo” sobre as suas exigências. Quem o diz é Vital Moreira.
Além de se abster de aplicar multas pelo défice excessivo nos anos anteriores, a Comissão relaxou a exigência de consolidação orçamental para o corrente ano, quer quanto ao défice nominal - cujo alvo passa a ser 2,5% do PIB -, quer quanto ao défice estrutural, que já não tem de ser reduzido em 0,2%, como estava estabelecido”, escreve o antigo eurodeputado do PS no blog Causa Nossa.
Aliviados os objetivos para este ano, nomeadamente a meta de 2,2% definida no orçamento deste ano, algo que “praticamente ninguém fora do Governo acreditava que fosse possível alcançar”, Vital Moreira acredita que, caso os novos e menos exigentes objetivos não sejam alcançados, “a Comissão Europeia vai ter mão pesada no caso de ela [a meta orçamental] não ser cumprida”.
O constitucionalista lembra também que, ao ter a vida mais facilitada no que toca a metas orçamentais para este ano, isso irá complicar a vida do Governo quando tiver de cumprir com os objetivos de 2017.
“Com o alívio relativo das metas orçamentais deste ano, vai ser muito mais árduo conseguir realizar as metas do plano de estabilidade orçamental relativas ao próximo ano. Por isso, o orçamento de 2017 torna-se um exercício ainda mais exigente do que já era”.
“O aumento de défice deste ano de 2,2% para 2,5% vai traduzir-se num acréscimo do endividamento público em cerca de 500 milhões de euros. Embora muita gente tenda a esquecer, mais défice significa mais dívida”, sublinha ainda Vital Moreira, em jeito de conclusão.
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