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Nova lei das rendas "responde à opção de aniquilar classes médias"
O bastonário da Ordem dos Advogados, António Marinho Pinto, afirmou esta quinta-feira, em Lisboa, que a nova lei do arrendamento urbano "responde" à "opção ideológica" do Governo de "aniquilar as classes médias" em Portugal.
© Global Imagens
Política Marinho Pinto
"[Esta lei] nasceu completamente torta, mas, sobretudo, responde a uma opção ideológica clara deste Governo de aniquilar as classes médias", disse Marinho Pinto aos jornalistas, à margem da conferência "A Lei das Rendas e suas Consequências", organizada pela Comissão de Inquilinos das Avenidas Novas, na Biblioteca Municipal do Palácio Galveias, com o apoio da Câmara de Lisboa.
O bastonário da Ordem dos Advogados defendeu ainda que há aspectos desta lei - nomeadamente o Balcão Nacional de Arrendamento ou a possibilidade de, em alguns casos, e embora com um recurso a decorrer, o inquilino ser despejado - que são "uma selvajaria pura".
"Os membros deste Governo deviam meter as mãos nas consciências e arrepiar caminho, porque isto pode ter consequências muito graves para o País, para a coesão e estabilidade social", afirmou.
Para Marinho e Pinto, acrescentar esta lei aos "sacrifícios" que as classes médias já fazem demonstra "um profundo desprezo" do executivo "pela dignidade dos cidadãos deste País".
Sobre o Balcão Nacional de Arrendamento, que visa dirimir contenciosos entre inquilinos e proprietários evitando o recurso aos tribunais, o bastonário disse tratar-se de "mais um processo de ‘desjudicialização' da Justiça", uma vez que o processo "passa a ser tramitado por funcionários sem independência, sem imparcialidade, sem isenção, às ordens do poder político".
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