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IL critica Governo por "medidas administrativas avulso" e não baixar IVA
A Iniciativa Liberal (IL) criticou hoje o Governo por "inventar medidas administrativas avulso" em vez que baixar o IVA da energia, considerando que ficou por explicar como será paga a possibilidade do regresso à tarifa regulada do gás.
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Política Iniciativa Liberal
"A IL só se poderá pronunciar em detalhe sobre a medida quando vir o texto legislativo que será proposto pelo Governo. Nas notícias conhecidas, o Governo não explica várias coisas, nomeadamente os termos em concreto da exceção que aparentemente será anual e, mais importante, de que forma irá esta medida ser paga", refere o deputado liberal Bernardo Blanco numa reação enviada à agência Lusa na sequência das medidas hoje divulgadas pelo Governo para mitigar os aumentos do gás anunciados na quarta-feira.
Bernardo Blanco insistiu que "prioritário é baixar o IVA da energia para 6%, como bem essencial que é", considerando que "é uma forma simples, transparente e universal de baixar o preço, aumentado o poder de compra dos portugueses neste difícil contexto de inflação".
"O Governo continua, de forma incompreensível, a inventar algumas medidas administrativas avulso, que minam a credibilidade do sistema, em vez de baixar o IVA da energia", criticou.
O Governo anunciou hoje que vai propor o levantamento das restrições legais existentes, para permitir o acesso às famílias e pequenos negócios ao mercado regulado, face aos aumentos anunciados na quarta-feira.
Segundo o ministro do Ambiente, Duarte Cordeiro, a medida abrange 1,5 milhões de clientes.
No caso da eletricidade, desde 2018 que é possível mudar do mercado livre para a tarifa equiparada à regulada, ou seja, permanecendo cliente de uma empresa, o consumidor pode usufruir da tarifa definida pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).
A Deco lançou, em junho, uma petição para que o mesmo seja permitido no caso do gás natural, uma vez que as tarifas no mercado regulado passaram a ser a opção mais barata para a maioria dos consumidores domésticos, comparativamente ao mercado liberalizado.
Leia Também: IL quer saber quantas grávidas foram desviadas de hospitais de referência
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