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Orçamento do Porto aprovado com votos contra do BE, CDU e PAN

O orçamento da Câmara Municipal do Porto para 2022 foi aprovado esta segunda-feira em Assembleia Municipal com votos favoráveis do movimento Rui Moreira, PSD e Chega, votos contra do BE, CDU e PAN e abstenção do PS.

Orçamento do Porto aprovado com votos contra do BE, CDU e PAN
Notícias ao Minuto

07:01 - 21/12/21 por Lusa

Política Porto

O documento representa uma redução de 2,9% em relação a 2021, fixando a verba em 319 milhões de euros, fruto de uma redução esperada da receita total, no montante de 9,5 milhões de euros.

Para Luís Artur, do movimento Aqui há Porto, este é um orçamento "tecnicamente irrepreensível que traduz os compromissos políticos de Rui Moreira em campanha eleitoral", e que vê "consagrado o acordo com o Partido Social-Democrata", um facto importante, "porque é credibilização política", realçou.

"Isto não é conjuntural, isto é estrutural. O fundamental é que estas contas à moda do Porto têm um equilíbrio orçamental", prosseguiu.

Da parte da bancada social-democrata, veio o reconhecimento de que "este não é um orçamento do PSD, mas também não tem de o ser".

O deputado do PSD Nuno Borges congratulou-se com a inclusão de medidas apontadas pelo partido, como a "devolução dos impostos aos portuenses, sem pôr em causa a estabilidade financeira do município", o "aumento das transferências e competências para as Juntas de Freguesia", uma "maior oferta da rede de creches", ou a "redução da fatura da água, que está a ser estudada pela Águas do Porto".

A abstenção do PS justifica-se por faltarem "decisões, verbas para infraestruturas, para mobilidade, para o ambiente", explicou Agostinho de Sousa Pinto.

"Neste orçamento, à semelhança de outros, não encontramos alívio para as famílias, para a manutenção dos pequenos negócios e das empresas", considerou o deputado socialista.

Já Rui Sá, da CDU, considera que este é "um orçamento pouco ambicioso, que se traduz numa redução de 3% em relação ao orçamento para 2021" e que resulta em "mais um mandato de estagnação no desenvolvimento de que a cidade necessita".

Do Bloco de Esquerda vieram vários reparos em relação ao funcionamento democrático do processo de discussão, começando pelo facto de Rui Moreira não ter auscultado este ano todas as forças políticas, mas também que o debate da "fixação dos impostos deve ser feito em discussão prévia ao orçamento, para que o orçamento possa ser construído com base nessa receita".

Quanto ao documento, Susana Constante Pereira referiu que ele chega num "momento em que as consequências da crise económica são patentes e as emergências multiplicam-se", mas o "orçamento não acompanhou essa multiplicação de emergências".

Paulo Vieira de Castro, deputado único no PAN, viu um "orçamento que tem vários aspetos positivos", mas apontou para uma "narrativa fantasiosa" no que toca à construção de espaços verdes, referindo que o que está previsto "se trata da conceptualização do espaço" e não da criação de novas áreas.

Considerou também que há uma "dissonância" em áreas como a cultura ou a habitação.

Já o deputado único do Chega, Rui Afonso, afirmou que o "orçamento está bem elaborado, é equilibrado, é conservador e, acima de tudo, é cauteloso".

"Estamos a viver um período de incerteza, e é importante que o município esteja blindado", considerou.

Rui Moreira, que foi intervindo ao longo da sessão para responder a cada intervenção, também realçou que a autarquia enfrenta no próximo ano "alguns fatores que aportam imponderabilidades", como as verbas do Plano de Recuperação e Resiliência, com que conta "em questões como a habitação social" e que espera ver alteradas em relação à Cultura, onde só se permitem intervenções em edifícios do Estado.

Há também uma "indefinição em relação à descentralização" que considera "muito preocupante", esperando que a regionalização "possa vir a ser adiada".

Quanto às críticas de partidos como o BE ou o PAN em relação a não terem sido ouvidos, o presidente da Câmara voltou a explicar que não o fez devido ao calendário político, com eleições autárquicas em setembro.

"Se o tivesse feito, iriam acusar-me de acreditar na vitória nas eleições", disse.

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