Numa pergunta dirigida hoje à ministra da Cultura, Graça Fonseca, através do parlamento, a deputada centrista Ana Rita Bessa lembra que em meados de janeiro foi anunciado um apoio extraordinário de 438, 81 euros aos artistas, autores, técnicos e outros profissionais deste setor, no âmbito das medidas de resposta à crise provocada pelas restrições decretadas no âmbito da pandemia da covid-19.

Este apoio destinado a trabalhadores independentes que tenham um código de atividade económica (CAE) ou de IRS (CIRS) no setor, foi inicialmente comunicado como único e entretanto prolongado para três meses.

O CDS-PP refere que este apoio foi anunciado como "universal e atribuível a todos os trabalhadores para o setor" mas "nos últimos dias as redes sociais foram invadidas por publicações que replicavam a mensagem automática do Governo para muitos dos trabalhadores da Cultura que pediram o referido apoio extraordinário" e que indicava que não preenchiam os requisitos.

Por isso, questiona o Ministério da Cultura se vai "ter em conta os alertas das estruturas representativas do setor para o facto de muitas pessoas ficarem de fora do apoio social extraordinário por haver trabalhadores das Artes e da Cultura inscritos com CAE ou CIRS que não estão diretamente abrangidos em atividades culturais" e se vão ser tomadas "medidas para corrigir os pedidos recusados - por desconsiderarem a ponderação de outras provas complementares aos CAE ou CIRS elencados - na primeira fase de atribuição deste apoio extraordinário".

A deputada do CDS critica que "se desenham medidas que se sabe serão restritivas, deixando aos putativos beneficiários a carga burocrática da prova e correção" e pede ao Governo que "tome em linha de conta estas situações, sobejamente denunciadas e conhecidas publicamente, para que os trabalhadores do setor da Cultura possam ser abrangidos por estes apoios".

Lembrando que o partido apresentou em 22 de janeiro um requerimento pedindo que fossem remetidas ao parlamento informações detalhadas sobre o pacote de medidas de apoio à Cultura anunciado pelo Governo, Ana Rita Bessa quer saber também se será dada resposta a esse pedido, salientando que, "a bem da transparência, é fundamental que seja dada conta ao parlamento de quanto está a ser pago, a quantos trabalhadores da Cultura e quando".

No sábado, o Ministério da Cultura anunciou que mais de cinco mil trabalhadores independentes solicitaram o apoio extraordinário para artistas, autores, técnicos e outros profissionais da Cultura, que começa a ser pago na próxima semana.

"No início dos meses de abril e de maio, começarão os novos períodos de inscrição para este mesmo apoio, disponível, inclusivamente, para quem não o tenha solicitado no mês de março", acrescentou a tutela, que indicou ainda que "aqueles que considerarem que existe algum erro de verificação de requisitos - nomeadamente CIRS e CAE da cultura - podem reclamar da decisão, através do Portal da Cultura".

Hoje, um grupo de estruturas representativas dos trabalhadores da Cultura enviou um pedido de reunião urgente ao Governo sobre o apoio social extraordinário ao setor, anunciado como universal e do qual muitos ficaram excluídos.

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