POUPANÇA NO MINUTO
CLASSIFICADOS AUTO
BE a acusar Governo de "pressão ilegítima" sobre PR? "É preciso topete"
Vital Moreira lembra que "constitucionalmente a Assembleia da República não pode aprovar aumentos da despesa para o ano económico em curso, sob pena de estoirar com a gestão orçamental e aumentar o défice e a dívida pública".
© Carlos Manuel Martins / Global Imagens
Política Vital Moreira
O constitucionalista Vital Moreira acusa o Bloco de Esquerda de ter a ousadia de se queixar publicamente de que o Governo está a fazer "pressão ilegítima" sobre o Presidente da República para impedir a promulgação do diploma que reforça apoios sociais.
O diploma em causa foi aprovado na Assembleia da República com o voto favorável do Bloco de Esquerda, juntamente com outros partidos da oposição.
Ora, a lei que concede novos apoios sociais que "implicam um um considerável aumento da despesa pública previsto na lei do orçamento para o corrente ano".
"Como lhe cumpria", sublinha o ex-eurodeputado num texto de opinião publicado no blogue Causa Nossa, "o Governo veio denunciar a flagrante inconstitucionalidade", considerando que "constitucionalmente a AR não pode aprovar aumentos da despesa para o ano económico em curso, sob pena de estoirar com a gestão orçamental e aumentar o défice e a dívida pública".
Perante isso, " em vez de reconhecer a óbvia infração e meter a viola no saco", o Bloco de Esquerda "veio queixar-se publicamente de que o Governo está a fazer pressão ilegítima sobre o PR para impedir a promulgação do diploma", aponta o constitucionalista, rematando: "É preciso topete".
Numa adenda, o constitucionalista responde a uma questão de um leitor sobre se uma maioria parlamentar não pode derrotar um governo minoritário. "Claro que pode. Um governo minoritário está sujeito a todas as 'patifarias' políticas, sempre que as oposições se unam da esquerda à direita para isso, como foi o caso", notou.
Há, contudo, esta exceção em matéria orçamental por "duas razões". De acordo com Vital Moreira, o Governo goza de reserva de iniciativa orçamental, pelo que a lei orçamental também só pode ser alterada por sua iniciativa, não pelos deputados. "Se assim não fosse, um governo minoritário ficaria impedido de governar, pois nada atrai mais a demagogia do que dar apoios financeiros quando outros pagam os custos", acrescentou.
Leia Também: Apoios: Governo aponta "violação ostensiva" da Constituição em decreto
Descarregue a nossa App gratuita.
Oitavo ano consecutivo Escolha do Consumidor para Imprensa Online e eleito o produto do ano 2024.
* Estudo da e Netsonda, nov. e dez. 2023 produtodoano- pt.com
Recomendados para si
Classificados Auto
Leia Também
Últimas Notícias
Mais lidas
- Última hora
- Dia
- Semana
-
1
lifestyle Signos
-
2
fama José Castelo Branco
Polémica! José Castelo Branco protagoniza desacato em restaurante
-
3
-
4
-
5
fama Rita Ferro Rodrigues
Rita Ferro Rodrigues confessa: "Tive relacionamentos tóxicos"
-
6
-
7
desporto Manchester United
Roy Keane arrasa Bruno Fernandes: "Não ganhou nada na carreira"
-
8
fama Big Brother
Grandes surpresas no novo ranking de popularidade do 'Big Brother'
-
9
-
10
fama Nuno Homem de Sá
Indireta para Nuno Homem de Sá? "Lugar dessa gente é na prisão"
