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PSD quer ouvir presidente Associação de Municípios Portugueses sobre PRR
Em causa estão as críticas ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) que, segundo aquela associação, não combate alguns dos problemas estruturais evidenciados pela pandemia.
© Global Imagens
Política PRR
O grupo parlamentar do Partido Social Democrata (PSD) apresentou um pedido de audição urgente do presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), depois das críticas feitas por esta estrutura ao PRR.
No requerimento, entregue na Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local, o PSD relembra que a ANMP “deixou claro que considera que o Plano de Recuperação e Resiliência não combate alguns dos problemas estruturais evidenciados pela pandemia e passa ao lado de uma oportunidade única para a coesão territorial”, tendo afirmado mesmo que “a concretizar-se o PRR, na sua atual versão, esta será uma oportunidade perdida no que à coesão territorial diz respeito”.
“A ANMP coloca ainda em causa a descentralização implementada pelo Governo, ao concluir que o PRR “é diametralmente oposto” aos objetivos estratégicos do Governo, como a descentralização administrativa para entidades intermunicipais, municípios e freguesias e o aumento do peso da Administração Local nas receitas públicas”, lê-se no requerimento.
Os social-democratas referem ainda que a associação que representa os municípios sublinha “que os apoios diretos à administração pública deixam a administração local excluída “de forma flagrante” e que não há compensação aos municípios pelo impacto financeiro da pandemia”.
Leia Também: PRR: Negociação informal com Bruxelas deverá estar concluída em abril
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