Em conferência de imprensa no parlamento, o vice-presidente da bancada Carlos Peixoto explicou que o processo legislativo nasceu com uma petição e uma iniciativa de cidadãos subscrita por mais de 20 mil pessoas, e que baixou sem votação no final da anterior sessão legislativa, em 10 de julho, juntamente com projetos lei de BE e PCP.

O tema tem estado em discussão num grupo de trabalho na Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local e o PSD decidiu fazer propostas de alteração que, no seu entender, são um "compromisso entre interesses destas classes profissionais e aquilo que é possível o país suportar" financeiramente.

Carlos Peixoto explicou que estes profissionais tiveram as carreiras congeladas em 2010, por iniciativa de um governo PS, e a nova carreira foi regulada em 2017, novamente por um executivo socialista, "mas com inaceitáveis deficiências e lacunas", e com a definição, em 2019, do modo de transição entre carreiras antigas e novas.

"Só que, como o que nasce torto, tarde ou nunca se endireita, nessa transição a categoria profissional de topo ficou vazia e profissionais com 15 ou 20 anos de serviço ficaram na base da carreira e a ganhar o mesmo que os profissionais acabados de chegar", denunciam os sociais-democratas.

Segundo Carlos Peixoto, esta "brutal disfunção" não foi resolvida antes porque o Governo se recusava a calcular o impacto financeiro de uma iniciativa legislativa que corrigisse essa situação.

"Agora que esse impacto já é conhecido e que se situa nos 21 milhões de euros por ano, o PSD está em condições de forçar a votação das suas propostas, convocando os outros partidos a aderir a elas e forçar o Governo a cumprir a sua palavra e repor a justiça que antes violou", disse.

Em concreto, o PSD altera a forma de transição entre categorias de forma a preencher a categoria de topo, mas salvaguarda que esta mudança não tem efeitos pecuniários retroativos e só vale a partir de janeiro de 2022, até para não violar a lei-travão.

No entanto, estipulam os sociais-democratas, essa alteração terá efeitos retroativos para efeitos de contabilização dos pontos para determinação da posição remuneratória.

Nas suas propostas de alteração à iniciativa de cidadãos relativa aos técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica, o PSD clarifica ainda que o sistema de avaliação deverá ser equiparado ao SIADAP (Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública).

"Pensamos que, com estas propostas, corrigimos uma injustiça que já é histórica e beneficiamos de forma muito satisfatória dez mil profissionais e respetivas famílias", disse.

Carlos Peixoto manifestou a expectativa de que seja a proposta do PSD que vingue - deverão ser votadas na especialidade na próxima semana e regressar depois a plenário - alertando que, por exemplo, a do PCP tem um impacto orçamental "muito mais forte".

"Numa altura em que muitos enchem a boca que os profissionais de saúde devem ser enaltecidos, o PSD mais uma vez passa das proclamações às ações", afirmou, dizendo que também foram os sociais-democratas os primeiros a propor o subsídio de risco que muitos profissionais de saúde se queixam hoje de ainda não ter recebido.

Entre as 18 profissões regulamentadas como técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica contam-se, por exemplo, os técnicos de análises clínicas, de radioterapia, fisioterapeutas, técnicos de farmácias e higienistas orais, entre outras.