O programa foi discutido na Assembleia Legislativa da Madeira, no Funchal, sob forma de moção de confiança, entre segunda-feira e hoje, na presença de todo o elenco governativo.

O PSD venceu as eleições legislativas regionais em 22 de setembro, mas perdeu, pela primeira vez, a maioria absoluta com que sempre governou o arquipélago, elegendo 21 dos 47 deputados do parlamento regional.

Para assegurar a governação com maioria absoluta, os sociais-democratas fizeram uma coligação com o CDS-PP, que conseguiu três mandatos e que passou assim a integrar o executivo liderado por Miguel Albuquerque, com as pastas da Economia (Rui Barreto) e a do Mar e Pescas (Teófilo Cunha).

"O Programa do Governo da Madeira é coerente, resulta dos projetos do PSD e CDS, mas também é ambicioso e apresenta um conjunto de medidas novas para os próximos quatro anos", disse o líder parlamentar social-democrata insular.

Jaime Filipe Ramos insistiu nas prioridades do programa governativo, como a "defesa da autonomia e o respeito da República para com a Madeira", mencionando que "existem assuntos pendentes" entre região e o Estado que "têm de ser ultrapassados".

Na sua opinião, o programa aponta para "uma estabilidade parlamentar e governativa para os próximos quatro anos", adiantando que este é "um desígnio aberto aos restantes deputados ou partidos, desde que apresentem soluções úteis e exequíveis".

Jaime Filipe Ramos enfatizou que o programa é "uma excelente base de trabalho", que evidencia "coerência e ambição", salientando que "este não é um executivo de dois partidos, mas dos madeirenses e porto-santenses até 2023".

O deputado do PS/Madeira Paulo Cafôfo declarou que "os próximos anos são decisivos para a concretização do novo hospital" da região, complementando ser exigível "total empenho em ultrapassar os constrangimentos existentes".

"O Serviço Regional de Saúde precisa adotar um gestão mais eficiente, rigorosa e eticamente responsável", sublinhou, afirmando que este setor enfrenta "um momento de paralisia e descrédito".

Também declarou ser preciso "estimular a economia", o que passa por incentivar os investidores, diminuindo a carga fiscal, nomeadamente, o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).

A concretização do direito a habitação condigna, a importância de "garantir a mobilidade aérea, captar mais rotas, assim como a ligação 'ferry'", "uma base económica diversificada, onde o turismo tenha condições para crescer de forma sustentada e sustentável", foram aspetos indicados por Paulo Cafôfo.

O deputado António Lopes da Fonseca (CDS) criticou a "falta de bom senso das críticas prematuras dos partidos da oposição (PS, JPP e PCP)", os quais consideraram que a proposta do Programa do Governo Regional do PSD/CDS "é mais do mesmo e inócua".

O deputado sublinhou que o documento até inclui muitas propostas que "são comungadas pelos partidos da oposição".

O líder do grupo parlamentar do Juntos pelo Povo (JPP), Élvio Sousa, afirmou que a redação deste programa parece "ter sido feita por uma agência de comunicação", sendo um "documento idealista, vago, que não transfigura compromissos claros, nem medidas específicas".

"Estamos perante um governo que é despesista e não quer assumir os seus problemas específicos e reais com as populações", afirmou.

O deputado do PCP/PEV, Ricardo Lume, considerou que o programa "pretende dar continuidade à politica de submissão aos grandes grupos económicos" e quer alargar a iniciativa privada aos setores estratégicos, nomeadamente a saúde.

"Mantém as opções do passado, prioriza caridade e o existencialismo", referiu, sublinhando que o governo insular "está de costas voltadas para os trabalhadores".

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