Os diplomas foram aprovados com os votos do PAN, BE, CDS-PP e PSD. O PS votou contra e a CDU absteve-se.

Após esta aprovação na generalidade, os projetos baixam agora à Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas.

Tanto o Projeto de Resolução do PAN como o do BE recomendam ao Governo a suspensão do concurso público "limitado por prévia qualificação" do prolongamento do quebra-mar exterior e acessibilidades marítimas até que sejam reabertos e concluídos todos os processos de Avaliação de Impacto Ambiental.

Os partidos defendem a reabertura dos processos de Avaliação de Impacte Ambiental para incluir os "estudos necessários a uma correta avaliação desse impacte" para aferir o real impacto das dragagens na qualidade da água e os impactos cumulativos dos vários projetos no meio ambiente, incluindo todos os municípios que possam ser afetados pelas alterações da dinâmica da costa que resultarão das intervenções previstas.

Assegurar a celeridade do processo de modo a garantir a "atempada atribuição dos fundos comunitários para a realização da obra" são outra das suas pretensões.

Além disso, recomendam a reabertura do processo de consulta pública quanto às operações previstas, informando a população, poder local dos municípios do Porto e Matosinhos e associações ambientalistas e setoriais do andamento de todo o processo e de todas as peças da intervenção, com vista a ser efetuada uma análise "aturada e rigorosa" de todos os projetos.

Em fevereiro, a ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, anunciou um investimento de cerca de 217 milhões de euros, dos quais 147 são investimento público, até 2023 no Porto de Leixões para aumentar a sua competitividade portuária.

As empreitadas envolvem o prolongamento do quebra-mar exterior em 300 metros, aprofundamento do canal de entrada, anteporto e bacia de rotação, a criação do novo terminal no Molhe Sul e a melhoria das condições de operação do porto de pesca.

Contudo, têm surgido várias críticas de partidos políticos, autarcas, surfistas e populares.

O Movimento 'Diz Não ao Paredão', que contesta o prolongamento do quebra-mar de Leixões, já criou um abaixo-assinado e organizou uma manifestação e uma marcha entre o Porto e Matosinhos para unir as cidades nesta luta.