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É uma "vergonha" deputado casado com juíza negociar aumentos salariais

As alterações remuneratórias propostas para a revisão do Estatuto dos Magistrados Judiciais foi aprovada, na sexta-feira, no Parlamento. Fim do processo legislativo está agora nas mãos do Presidente da República.

É uma "vergonha" deputado casado com juíza negociar aumentos salariais

Os juízes conselheiros vão passar a auferir um salário superior ao do primeiro-ministro depois de, ontem, PS, PCP, CDS e PEV terem aprovado a alteração à lei que vai permitir aumentos salariais na ordem dos 700 euros. Agora falta apenas o Presidente da República promulgar o diploma para as alterações entrarem em vigor.

Mas se a alteração em si já gerou polémica, com deputados dos partidos acima referidos a anunciarem intenção de voto devido à disciplina de voto impingida, há outro pormenor que está a dar que falar.

Segundo o semanário Expresso, o deputado do PS que negociou os aumentos salariais dos juízes é casado com uma juíza desembargadora do Tribunal da Relação de Lisboa.

Para André Ventura, líder do Chega, esta situação “só tem uma explicação: total falta de vergonha e sentimento de impunidade”.

Por sua parte, o deputado Fernando Anastácio disse ao Expresso não encontrar qualquer conflito de interesses nesta situação. “Seria o mesmo que um médico não poder tratar de assuntos relacionados com médicos", afirmou.

No entanto, André Ventura defende que situações como esta “têm de acabar”, pois colocam em causa a “dignidade que resta do sistema democrático”.

“Está a atingir um ponto que, se não dizemos Chega, eles acabam com a dignidade que resta do sistema democrático”, considera o professor de Direito numa publicação feita na sua página de Facebook.

Também Rui Rio, líder do PSD, já havia criticado a aprovação desta alteração à lei. "Uma falta de sentido de Estado e uma injustiça para as demais carreiras profissionais", atirou.

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