Em entrevista à Lusa, o cabeça de lista do Livre às eleições europeias diz que a proposta do PS "faz sentido, mas não é politicamente prática", e que, como tal, o PS e o CDS-PP estão "a debater no ar e sabem disso".

A questão da regra da unanimidade em política fiscal foi suscitada pela Comissão Europeia para evitar bloqueios de determinados países a impostos comuns para as receitas de grandes multinacionais digitais e tecnológicas.

O PS apoia a proposta da Comissão, no que tem sido atacado pelo CDS-PP, que rejeita "a criação de impostos europeus".

"A proposta de António Costa, à partida, faria sentido: há concorrência desleal entre os Países Baixos, Luxemburgo, Áustria e Irlanda e os outros todos, portanto vamos acabar com a regra da unanimidade para decidirmos impostos europeus e a harmonização de impostos nacionais", afirma.

"Qual é o problema? É que é preciso que os perus votem a favor do Natal", ironiza Rui Tavares, historiador e ex-eurodeputado (2009-2014).

"Para acabar com a regra da unanimidade, é preciso unanimidade, [...] Portanto, é a mesma coisa que dizer aos Países Baixos, à Irlanda ou ao Luxemburgo 'o vosso modelo de negócios vai acabar e vocês vão votar a favor disso'".

Rui Tavares avança como alternativa um "passo intermédio", mais fácil de alcançar: uma cooperação reforçada, prevista nos tratados, pelo qual um mínimo de nove países cria uma cooperação numa determinada área, nomeadamente para ultrapassar o bloqueio de países que não concordam com os objetivos ou o ritmo da iniciativa.

Para explicar, o candidato dá como exemplo a decisão tomada em 2018 pela Comissão Europeia de obrigar a Irlanda a receber da multinacional de tecnologia norte-americana Apple mais de 10 mil milhões de euros, relativos a benefícios fiscais que Bruxelas considerou configurarem uma concorrência desleal.

"Agora imagine-se que nove países europeus se juntam para fazer uma cooperação reforçada e dizem à Comissão Europeia: 'gostamos do vosso papel de cobradores de impostos, vocês têm base legal para o fazer, e queremos que o façam para nós de forma sistemática'. [...] Esse dinheiro não é imposto europeu, é imposto nacional que é devido aos Estados-membros e em que a Comissão atua como cobradora dos impostos".

"E tem uma grande vantagem, que é só precisar de unanimidade entre os países que a quiserem fazer", frisa.

Uma tal iniciativa, prossegue, é também benéfica pelo potencial efeito nas opiniões públicas.

"Imaginemos que 95% desses impostos devidos aos Estados-membros voltam [...] e estes decidem fazer um fundo comum, 5% basta, para investimentos em universidades, em investigação e desenvolvimento nas tecnologias de futuro [...]. Muito rapidamente os nove passam a dez, os dez passam a onze, quando começam a ver que esse dinheiro é aplicado em coisas que são bastante mais populares entre os cidadãos do que ter um modelo de negócios baseado em dar caixas postais às empresas, como as empresas portuguesas do PSI20, para pagarem menos impostos nos Países Baixos", antevê.

Um tal mecanismo demonstra que "à escala europeia há muita coisa que se pode fazer que é irrealista à escala nacional", recusando nesse sentido que o programa do Livre, e do movimento Primavera Europeia em que se insere, possa ser qualificado como um conjunto de "propostas utópicas".

"Para chegar lá, temos que dar passos que sejam realistas", que considera não ser o caso da proposta pelo fim da unanimidade ou a recente proposta do BE sobre o imposto Google em Portugal para ajudar a financiar os 'media'.

"Não funciona à escala nacional porque a Google pode simplesmente ignorar um mercado de dez milhões. "Aliás, pode ignorar um mercado cinco ou seis vezes maior: a Alemanha tentou o mesmo e não conseguiu. O que é que Google não pode ignorar? 500 milhões de cidadãos".

E isso, assegura, ficou patente quando Mark Zuckerberg, fundador do Facebook, aceitou dar explicações sobre o uso indevido dos dados de milhões de utilizadores pela Cambridge Analytica ao Congresso dos Estados Unidos (300 milhões de cidadãos) e ao Parlamento Europeu (500 milhões), mas recusou ir ao parlamento do Reino Unido (60 milhões).

Rui Tavares prossegue criticando as posições europeias do BE, em cujas listas foi eleito como independente para o Parlamento Europeu em 2009, mas com o qual rompeu politicamente em 2011, acabando por fundar o Livre em 2014.

"O Bloco, infelizmente, não consegue fazer esta proposta à escala europeia [...] porque durante anos, e ainda hoje, com um bocadinho de atenuação em época eleitoral, está convencido que a UE é irreformável e baixa os braços e é incapaz de dizer que através da UE conseguimos fazer coisas boas".

"Não fazem a proposta à escala que ela tem de ser feita. Essa proposta tem de ser levada precisamente ao Parlamento Europeu. E é isso o Livre vai fazer".