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Bloco que garantia de que reformas antecipadas não retiram direitos
A coordenadora do BE afirmou hoje que, na discussão orçamental na especialidade, deve ser clarificado que as alterações no regime das reformas antecipadas para quem começou a trabalhar muito jovem "não retiram direitos a todas as outras pessoas".
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Política OE2019
"Não compreendemos porque é que o Governo introduziu este ruído na discussão. Pela nossa parte, o acordo é para cumprir e o BE não aceitará uma proposta que, para melhorar as condições para uns, prejudique as condições para todos os outros", afirmou Catarina Martins, em conferência de imprensa no final da reunião da Mesa Nacional do Bloco de Esquerda (BE).
Em causa estão as declarações da passada quarta-feira do ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, sobre a intenção do Governo de limitar o acesso às reformas antecipadas apenas a quem aos 60 anos tenha pelo menos 40 de contribuições.
"Ouvimos com muita surpresa as declarações do ministro Vieira da Silva que dá a entender que o regime normal iria desaparecer e que toda a gente deixaria de ter reforma antecipada, mesmo aceitando as penalizações", afirmou.
Catarina Martins salientou que a proposta prevista no Orçamento do Estado -- e negociada com o BE -- "não acaba com o atual regime, cria é um regime particular um pouco mais favorável para pessoas que começaram a trabalhar até aos 20 anos".
"Julgo que houve alguma ambiguidade do Governo, julgo que não há melhor remédio do que desambiguar", defendeu.
Assim, na discussão na especialidade do Orçamento do Estado, o BE pretende que fique claro que o regime "para quem começou a trabalhar muito jovem não retira direitos a todas as outras pessoas".
No entanto, Catarina Martins explicou que tal não passará por qualquer revogação, uma vez que a intenção anunciada pelo ministro não está inscrita no Orçamento.
"Não será revogada, porque não está lá, mas aparecendo a possibilidade, não a permitiremos", assegurou.
Por outro lado, o BE compromete-se a apresentar uma proposta na especialidade para que o regime que negociou com o Governo sobre as longas carreiras contributivas se aplique não só ao regime geral da Segurança Social, mas também à Caixa Geral de Aposentações.
O BE negociou, para o próximo Orçamento, a eliminação do corte do fator de sustentabilidade para quem, já em janeiro, tem 63 anos e aos 60 já tinha 40 anos de carreira contributiva. Em outubro, essa eliminação do corte estender-se-á aos pensionistas com 60 anos.
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