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OE "continuará a melhorar a vida dos portugueses", palavra de Costa

António Costa apresentou, em conferência de imprensa, as principais linhas orientadoras do Orçamento do Estado para 2019.

OE "continuará a melhorar a vida dos portugueses", palavra de Costa
Notícias ao Minuto

21:24 - 16/10/18 por Filipa Matias Pereira 

Política OE2019

Mário Centeno, que tem a seu cargo a pasta das Finanças, entregou a proposta de lei do Orçamento do Estado (OE) para 2019 na Assembleia da República e, na manhã desta terça-feira, apresentou o documento.

Já ao final do dia, era a vez de António Costa apresentar as linhas estratégias do documento que irá reger o país – e as contas - no próximo ano. Trata-se, com efeito, de um Orçamento que irá permitir atingir “um objetivo fundamental”: “Continuar a melhorar a vida dos portugueses e a nossa economia com contas certas”, pressagiou o primeiro-ministro em conferência de imprensa.

No entendimento do chefe de Governo, “2019 voltará a ser um ano em que vamos crescer economicamente, mais do que a média da União Europeia, continuando a convergir, a diminuir o desemprego, a reduzir o défice, a dívida e a aumentar o investimento público”.

Para o arco da governação, este “é um Orçamento que melhora a vida das famílias portuguesas”, já que está previsto que estas “pagarão menos mil milhões de euros de IRS do que pagariam em 2015”, assegurou António Costa. Já com a segunda fase de alteração de escalões, “que aprovámos no ano passado”, as famílias verão uma “redução muito significativa”. Haverá, prosseguiu, “um novo limiar fixado para o mínimo de existência”, sendo “mais de 27 mil as famílias que passarão a estar isentas de tributação de IRS".

Já em relação à energia, “há um dois em um”. De acordo com António Costa, “será reduzido o défice tarifário e, com essa redução, as famílias vão ver uma redução na fatura de 6%. Para além disso, há uma redução para a taxa mínima do IVA incidente sobre a potência contratada”.

Mas as novidades não se ficam por aqui. Está igualmente prevista no OE2019 uma “redução de outros encargos”, nomeadamente através de um “programa importante que tem que ver com redução de tarifas de transporte público, com particular incidência nas áreas metropolitanas do Porto e Lisboa, mas que o Governo decidiu estender a todo o território”.

Aumento das pensões

Já a faixa etária mais idosa beneficiará nas pensões de “uma atualização anual pela segunda vez consecutiva e depois de muitos anos de congelamento”. Conforme adiantou o chefe do Executivo, está previsto “pela terceira vez um aumento extraordinário já em janeiro para todas as pensões abaixo de 654 euros, de forma a que nenhuma atualização seja inferir a 10 euros ao longo do ano”. Desta forma, “asseguramos que os reformados recuperam o poder de compra que tinham antes da data em que foi feito o congelamento”, frisou.

Simultaneamente, será aplicada a terceira fase do compromisso de redução das reformas antecipadas no que às longas carreiras contributivas diz respeito, “abrangendo agora todos aqueles que aos 60 anos tenham 40 anos de descontos e que, numa primeira fase, já em janeiro, se poderão reformar aos 63 anos sem penalização e, a partir de outubro, a partir dos 60 anos”.

Famílias jovens

Para esta franja da população, “o que terá mais impacto é um conjunto de medidas que estão relacionadas com o abono de família”.

O abono de família, explicou, é alvo de “uma redução significativa a partir do primeiro ano e ia reduzindo até aos três anos da criança. E temos vindo a convergir de forma a que até aos três anos estas tenham o mesmo tratamento”. Com efeito, trata-se de um “aumento significativo que abrange cerca de 130 mil crianças”. Depois, “é reposto um quarto escalão do abono até aos três anos e alargada a majoração que existia no primeiro ano de vida para as famílias que tenham dois ou mais filhos até aos primeiros três anos de vida da criança”. Está igualmente previsto um aumento do abono dos quatro aos seis anos “para atenuar a quebra que existia”.

As famílias, referiu ainda António Costa, irão beneficiar da gratuitidade dos manuais escolares até ao 12º ano.

Em suma, “aumentamos neste OE todas as prestações sociais, em virtude da atualização do indexante de apoios sociais, mas completámos como era nosso compromisso, a terceira fase da criação da nova prestação social para a inclusão que agora se completa e procura incidir particularmente no combate à pobreza das pessoas com deficiência”.

Função Pública

Neste domínio, a garantia de Costa vai no sentido de “prosseguir o descongelamento das carreiras, quer nas progressões, quer nas promoções”, repondo ainda “os mecanismos de atribuição de prémios e de opções gestionárias para todos os que não tenham beneficiado de promoção ou de progressão”. Para além disso, assegurou, “estamos a negociar com os sindicatos as condições em que possa voltar a haver atualização dos vencimentos dos funcionários públicos, progressivamente de acordo com a capacidade negocial”.

Serviço Nacional de Saúde

O Serviço Nacional de Saúde irá beneficiar de um reforço de investimento significativo de 500 milhões de euros para que, ao longo desta legislatura, “tenhamos reposto tudo o que na anterior legislatura tinha sido cortado”.

Para lá disso, serão concluídos 113 centros de saúde ou extensões, mais 20 unidades de saúde familiares, o programa de cuidados continuados e o processo de construção de cinco novos hospitais.

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