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"Governo aguardará avaliação sobre escolha para regulador da energia"
O primeiro-ministro assegurou hoje que o Governo aguardará a avaliação do parlamento sobre a indicação do deputado socialista Carlos Pereira para regulador do setor da energia, com o PSD a questionar as garantias de independência.
© Global Imagens
Política Costa
"Aguardaremos a avaliação da Assembleia da República, é verdade que [o parecer] não é vinculativo, mas o Governo que não é autista costuma também dar ouvidos a quem expressa o que tem a expressar no momento próprio", disse António Costa.
O primeiro-ministro respondia ao líder parlamentar do PSD, Fernando Negrão, que sustentou que a "independência" da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos "não será assegurada" se o Governo avançar com a nomeação do deputado do PS Carlos Pereira para o conselho de administração.
No debate quinzenal com o primeiro-ministro, no parlamento, em Lisboa, António Costa sublinhou que o Governo considera que Carlos Pereira, deputado eleito pela Madeira, tem "o perfil adequado para a função" e frisou que não há nada na lei que impeça um deputado de exercer outras funções.
Por outro lado, quanto às competências técnicas, "já foi escrutinado pela CRESAP [Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública]", frisou Costa, reiterando, no entanto, que a decisão final do Governo será tomada em função não só da avaliação da CRESAP, mas também do parecer da Assembleia da República.
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