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Governo da Madeira diz que ministro "deve estar a brincar" com a região
O presidente do Governo da Madeira disse esta quarta-feira que o ministro do Planeamento "deve estar a brincar" quando afirmou que foram executados apenas 924 mil euros dos 30 milhões destinados aos estragos provocados pelos incêndios de 2016.
© Global Imagens
Política Miguel Albuquerque
"Se eles não mandam dinheiro, como é que querem que a gente execute. Ele deve estar a brincar connosco", disse Miguel Albuquerque, à margem de uma iniciativa partidária (PSD) na Ponta do Sol, zona oeste da Madeira.
O chefe do executivo regional realçou, no entanto, que parte dos concursos no âmbito do POSEUR - Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos - "já foram lançados" e que parte das obras "já estão em execução".
O ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, disse esta tarde no parlamento que o ritmo das obras é uma "responsabilidade política" do Governo Regional e sublinhou a sua surpresa com as críticas feitas porque das "candidaturas aprovadas relativas a 30 milhões de euros de avisos abertos imediatamente", depois dos incêndios de 2016, "há 924 mil euros de execução".
"Não pode ser assacado ao Governo da República o ritmo de execução das obras da entidade que viu as suas candidaturas aprovadas", garantiu o ministro, em comissão parlamentar.
O Governo Regional da Madeira emitiu, entretanto, uma nota de imprensa onde esclarece que a "não existência de garantias" por parte da República "condiciona a capacidade" das entidades regionais em preparar procedimentos de concurso e fazer todos os procedimentos que darão lugar à execução.
"Objetivamente, sem que haja essa garantia de cabimentação e de financiamento de fundos comunitários para um determinado projeto, nenhuma entidade pública pode fazer o lançamento do procedimento de concurso, logo, não pode iniciá-lo e, consequentemente, não terá, também, execução orçamental", afirma o governo regional.
O executivo regional critica ainda o facto de não estar formalizado o reforço do montante global a que a Madeira tem direito no âmbito do POSEUR e realça que o
O Estado português assumiu o compromisso de reforçar a dotação global no montante de 30,5 milhões de euros, passando de uma dotação indicativa de 165 milhões de euros para 195,5 milhões de euros.
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