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Obrigação constitucional de PPP's na Saúde? "É um disparate monumental"

Francisco Louçã comentou, no seu habitual espaço de opinião na SIC Notícias, a discussão sobre a nova lei de bases na saúde, a qual considera “urgente e fundamental” para a recuperação do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Obrigação constitucional de PPP's na Saúde? "É um disparate monumental"
Notícias ao Minuto

23:08 - 22/06/18 por Melissa Lopes 

Política Francisco Louçã

Reconhecendo como " muito razoável" o facto de a proposta de lei sobre a nova Lei de Bases na Saúde não ter sido submetida a votação, Francisco Louçã disse esta sexta-feira, no programa de comentário Tabu, que o resultado desse debate político tem de "conduzir a um resultado que é urgente e fundamental que é a recuperação do SNS", que "está muito próximo de uma fronteira perigosíssima". "Mas manter esse debate é muito importante", vincou. 

Todavia, o bloquista sublinhou que o Governo "deu dois sinais contraditórios a este respeito". 

"O mais interessante talvez seja o de Mariana Vieira da Silva, uma secretária de Estado muito próxima de António Costa, que disse que esperava que não houvesse nenhuma decisão neste mandato parlamentar", referiu. 

O segundo sinal, prosseguiu, foi a decisão de "mandatar Maria de Belém, assessora de um grupo privado, para preparar um projeto". 

Para o comentador, há ainda outro aspecto que "merece atenção", o facto de um deputado do PS ter retomado o debate sobre o tema dizendo que há obrigação constitucional de Parcerias Público Privadas na Saúde. "É um disparate monumental", considerou.

"A Constituição diz que há um sector público na saúde e que há naturalmente setores privados e sociais, mas não obriga o Estado a financiar o setor social ou o setor privado", lembrou Louçã, concluindo daí que "o Estado não tem por obrigação de financiar empresas". 

"E na verdade, hoje, 40% dos recursos do SNS são utilizados para financiar empresas privadas. Maria de Belém até sugeriu que mais hospitais passassem a ser geridos por privados, o que seria evidentemente perigoso", realçou, questionando de seguida: "Qual dos sinais é o que mais pesa? Uma lei para encostar mais à Direita e privatizar o serviço de saúde ou deixar as coisas como estão?"

"Em qualquer caso, como estão não podem ficar porque é preciso medidas urgentes de administração e é preciso um quadro legal sustentável para o SNS", responde, concluindo que "tivemos um primeiro momento de debate difícil e, talvez,  agora [haja] uma porta aberta". 

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