Em comunicado, o partido refere que existem registos de várias queixas por todo o país de alunos e de pais que questionam a qualidade dos alimentos servidos nas cantinas e refeitórios escolares. O pacote de medidas apresentado “pretende, por um lado, restringir a disponibilização de produtos nocivos à saúde e, por outro, promover a adoção de hábitos alimentares saudáveis”, justifica o PAN, lembrando que dados recentes indicam que os hábitos alimentares inadequados são o principal fator de risco e que a obesidade infantil tem vindo a apresentar valores crescentes e preocupantes em Portugal, constituindo "um problema sério para a saúde das crianças". 

Assim, é intenção do partido limitar os produtos prejudiciais à saúde nas máquinas de venda automática dos estabelecimentos de ensino. Sobre esta intenção, o Governo já tinha estabelecido limitações para os produtos que poderiam ser vendidos nas máquinas do Sistema Nacional de Saúde.

O objetivo do PAN passa agora por estender esta iniciativa às escolas, impedindo a disponibilização de produtos como: salgados, pastelaria, refrigerantes, batatas, hambúrgueres e similares.

Outra das medidas que constam no pacote entregue hoje é acabar com a distribuição leite achocolatado às crianças do ensino pré-escolar e do 1.º ciclo pela elevada adição de açucares. 

Ao abrigo do programa de leite escolar, explica o partido, ainda é distribuído leite achocolatado às crianças do pré-escolar e do 1.º ciclo, "apesar do debate sobre o valor nutritivo do leite ainda não ser consensual, o PAN acredita ser consensual o entendimento de que quando se adiciona uma quantidade colossal de açúcar a esta bebida ela deixa de ser nutritiva e passa a ser nociva".  Por este motivo, defende que "deve ser apenas disponibilizado leite sem adição de açucares e gorduras, devendo ser oferecida a alternativa de leite sem lactose e disponibilizada uma quota de 5 % de bebida vegetal como alternativa ao leite, podendo ser associados ao leite escolar outros alimentos nutritivos". 

Relativamente a carnes processadas, consideradas carcinogénicas pela OMS, estas não devem constar das refeições das escolas de nível básico e secundário, de acordo com o que propõe o PAN. Neste ponto, o partido argumenta que "cabe ao Estado, enquanto defensor da saúde pública, sensibilizar os portugueses para esta problemática incentivando-os a adotarem estilos de vida mais saudáveis e inspirando, através do exemplo, a uma alimentação que não inclua alimentos que têm sido apontados, com base em fortes evidências científicas, como causadores de graves problemas de saúde". 

O partido de André Silva propõe também a criação de uma equipa de nutricionistas na Direção Geral de Educação para assegurar a existência de refeições equilibradas. De acordo com o PAN, esta medida visa garantir que são nutricionistas a definir as políticas alimentares das escolas, contribuindo, nomeadamente, para a elaboração dos manuais de alimentação que já existem para as escolas, com o objetivo de assegurar a existência de refeições equilibradas.

Por último, o PAN quer que sejam contratados nutricionistas para integrar as equipas de controlo da qualidade e quantidade das refeições servidas nos estabelecimentos públicos de ensino, uma vez que, assinala o partido no mesmo comunicado, a Ordem dos Nutricionistas tem levantado questões quanto à  "exequibilidade" do plano criado pelo Governo. A Ordem considerou inclusive que o plano "apresenta várias fragilidades técnicas e científicas que não fazem cumprir, e até colocam em causa, a salvaguarda da segurança alimentar das refeições servidas".

"Assim, é importante assegurar que são profissionais qualificados a fazer a fiscalização das refeições escolares, algo que agora não acontece, estando estas funções a ser exercidas por trabalhadores dos serviços das Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares, não existindo qualquer obrigatoriedade de estes serem nutricionistas", remata, por fim, o PAN.