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Tribunais condenam portadores do VIH/Sida ao despedimento
O bastonário da Ordem dos Advogados acusou esta quarta-feira "alguns tribunais" de condenarem portadores do VIH/Sida ao despedimento e disse que a justiça não é imune aos preconceitos.
© Lusa
País Marinho Pinto
Marinho Pinto falava aos jornalistas à margem das 3ªs Jornadas Nacionais Ético-Jurídicas da Infecção VIH/Sida, que decorrem em Lisboa e são dedicadas ao tema "prevenção, educação, tratamento e não discriminação em contexto de austeridade".
"Eu tenho vergonha de algumas decisões judiciais que foram proferidas em relação a pessoas portadoras desta doença. Tenho vergonha que, no meu país, alguns tribunais tenham condenado algumas pessoas a e serem despedidas só porque são portadoras desta doença", disse.
Para o bastonário, "a justiça não é imune, os magistrados não são imunes aos preconceitos que se desenvolvem na própria sociedade".
Marinho Pinto considera a situação "ainda mais grave porque à justiça competia combater esta situação e não alimentá-la".
O emprego é um tema que também preocupa André Dias Pereira, da direcção do Centro de Direito Biomédico, que denuncia nesta área "discriminações terríveis"
"Tem de se fazer um trabalho para combater estas discriminações, desde logo na cultura jurídica do país", afirmou aos jornalistas.
Para André Dias Pereira, "a magistratura tem que estudar melhor os aspectos da medicina para perceber que um cozinheiro, um educador de infância, um professor, um polícia ou um juiz não põe em perigo outras pessoas e pode continuar a desempenhar a sua profissão".
Questionado sobre o número de infectados que tenham sido despedidos por causa da sua doença, André Dias Pereira disse desconhecer, mas garante que "há muitas cifras negras".
Muitas pessoas não se queixam, porque ao apresentar queixa estão a denunciar a sua situação de saúde e são vítimas de outros tipos de discriminação".
"Numa altura em que há muito desemprego, o importante é que se respeite o direito do trabalho e que quem tem condições para continuar a trabalhar não seja despedido por ter uma doença", concluiu.
Igualmente presente nestas jornadas, o presidente do Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra, Guilherme de Oliveira, alertou para os riscos da austeridade.
"As alturas de crise encolhem os meios e tudo fica mais difícil. Em alturas de abundância é mais fácil fazer coisas bem feitas: investir, educar", disse.
Apesar de reconhecer que não ocupa qualquer posto de observação que lhe permita averiguar se a austeridade tem aumentado a discriminação, o especialista em direito biomédico deixou um aviso: "A discriminação é fácil. Basta não respeitar".
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