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"É importante retirar do caso de Sócrates as fragilidades da justiça"
A bastonária da Ordem dos Advogados diz estar indignada com as notícias que têm surgido na comunicação social. Elina Fraga defende por isso condenações por violação do segredo de justiça.
© GlobalImagens
País Elina Fraga
"A violação do segredo de justiça é um flagelo e evidenciou-se neste [caso Sócrates] como noutros casos mediáticos. Há um apelo muito grande da comunicação social para falar de alguém que foi primeiro-ministro. Em todo o caso, censuro mais a investigação criminal, à qual cabe proteger o segredo de justiça”, comenta Elina Fraga em entrevista ao Público.
Para a bastonária da Ordem dos Advogados há muita coisa que não corre bem na justiça, principalmente no que concerne ao segredo de justiça. “É preciso dar um sinal claro à sociedade de que este é um crime punível por lei e apresentar resultados”, sustenta.
“O mais gravoso é o Ministério Público invocar o segredo de justiça e depois ser ele próprio muitas vezes a violá-lo”, acrescenta.
Segundo Elina Fraga, “o que é censurável é que se ficcione a existência de um segredo de justiça e que essa ficção, ainda por cima, coarcte os direitos da defesa, obrigada ao silêncio imposto por lei”.
“Parece que o segredo de justiça se viola sozinho, o que é uma coisa fantástica! Por obra e graça do espírito santo aparecem transcritos nas páginas dos jornais os interrogatórios”, destaca, aproveitando para dar um conselho: “Se o Estado não tem capacidade para proteger o segredo de justiça, então acabe-se com ele. Não podemos é ter a comunicação social a branquear investigações criminais”.
“O que é importante retirar do caso do engenheiro Sócrates são as fragilidades do sistema judicial”, termina.
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