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Nova lei das freguesias põe em causa dia das eleições, alerta ANAFRE
Tarefas como o recenseamento eleitoral ou disponibilização de espaços e urnas no dia das eleições autárquicas podem estar em causa nas próximas eleições autárquicas, face à promulgação da lei da reorganização do território, alertou esta quarta-feira o presidente da ANAFRE.
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País Reorganização
Apesar de garantir que a Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) "nada fará para perturbar o processo" eleitoral, Armando Vieira receia que possam surgir "inúmeros problemas", porque a lei mexe com quem costuma ter várias tarefas entre mãos para preparar as eleições.
Desde logo, cada presidente da Junta lidera "a comissão recenseadora local", cujo trabalho "está facilitado" pela informatização dos registos, "mas vai ser preciso reorganizar os cadernos eleitorais em função da nova realidade", alertou.
Cavaco Silva promulgou a lei sobre a Reorganização Administrativa do Território das Freguesias e enviou uma mensagem à Assembleia da República, informou hoje a Presidência da República.
Na mensagem dirigida à presidente da Assembleia da República, divulgada na página internet da Presidência da República, o chefe do Estado começa por lembrar que as alterações previstas no diploma "têm implicações em mais de duas centenas de municípios e reduzem em mais de mil o número de freguesias".
Armando Vieira recordou que, nas últimas eleições presidenciais, registaram-se problemas só porque houve mudanças nos códigos postais, "imagine-se agora com toda a reorganização que está prevista", sublinhou.
Os presidentes e membros das juntas estão também envolvidos "na organização das comissões eleitorais" onde têm assento todas as forças políticas.
São ainda estes elementos que preparam "espaços para as eleições" e tratam de pormenores como a disponibilização e colocação das urnas.
"Não é difícil adivinhar porque é que as eleições, de uma forma geral, têm corrido bem em Portugal: é pelo trabalho dedicado e de voluntariado" de autarcas e outras pessoas ligadas às juntas de freguesia, sublinhou Armando Vieira.
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