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Conselho do Ministério Público veta nomeação de António Cluny para a Eurojust
O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) decidiu hoje "não autorizar a nomeação, em comissão de serviço, do Procurador-Geral Adjunto António Cluny para o cargo de membro nacional da Eurojust - Unidade Europeia de Cooperação Judiciária".
© Lusa
País CSMP
A deliberação foi hoje tomada em sessão plenária do CSMP, sob a presidência da procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, indica uma nota do gabinete de imprensa da Procuradoria-Geral da República enviada à agência Lusa.
A indigitação de António Cluny para o cargo na Eurojust surgiu depois de Joana Marques Vidal ter proposto ao Governo uma lista de três nomes para o cargo, que incluíam também os magistrados Helena Fazenda e Luís Silva Pereira.
Os três candidatos foram ouvidos, em audição parlamentar, que juntou deputados das comissões dos assuntos constitucionais e dos assuntos europeus.
O novo modelo de designação do representante português na Eurojust em que a PGR apresenta três nomes ao governo foi publicado a 15 de Abril em Diário da República, tendo sido alvo de críticas do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) por alegadamente retirar poderes ao CSMP na escolha daquele membro.
António Cluny foi várias vezes presidente do SMMP, sendo actualmente procurador-geral adjunto no Tribunal de Contas.
A Eurojust é constituída por 28 membros nacionais, designados pelos Estados-Membros da União Europeia, um por cada Estado, com a qualidade de juiz, procurador ou oficial de polícia com prerrogativas equivalentes, tendo em conta a especificidade dos sistemas nacionais.
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