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Greve dos funcionários judiciais encerra tribunal nas Caldas da Rainha

Cerca de 95% dos funcionários judiciais do Tribunal de Caldas da Rainha aderiram hoje à greve, obrigando a adiar mais de 20 diligências e a encerrar os serviços, disse a sua delegada do Sindicato dos Funcionários Judiciais Sindicato.

Greve dos funcionários judiciais encerra tribunal nas Caldas da Rainha
Notícias ao Minuto

11:40 - 27/04/23 por Lusa

País Sindicato

"Só temos duas pessoas a trabalhar no Ministério Público. Somos 41 e 39 estão em greve", afirmou à agência Lusa Manuela Coelho da Silva, delegada do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) naquele tribunal do distrito de Leiria.

A delegada sindical adiantou que "mais de 20 diligências ficaram hoje adiadas devido à greve e não foi feita qualquer diligência".

A adesão à greve levou ao encerramento dos juízos de Família, Trabalho, Criminal e Cível.

Para a sindicalista que é funcionária da secção central, a trabalhar no Tribunal de Caldas da Rainha desde 2017, "esta é sem dúvida a greve mais expressiva, com mais impacto" dos últimos seis anos naquele tribunal.

Os funcionários judiciais estão em greve para reivindicar o pagamento do suplemento de recuperação processual em 14 meses e não apenas em 11, a abertura de concursos para todas as categorias profissionais, o preenchimento integral de lugares vagos da carreira de oficial de justiça, a revisão da tabela salarial e a revisão do estatuto profissional que valorize a carreira, segundo o pré-aviso de greve, a que a Lusa teve acesso.

"Há falta de funcionários porque uns saem ou mudam de área e não são substituídos", justificou a delegada sindical, acrescentando que os salários de 800 euros no início da carreira "não são atrativos e há pessoas que não vão trabalhar para certas zonas do país pelas dificuldades em arranjar casa".

Os funcionários judiciais pedem ainda a sua inclusão num regime especial de aposentação e de acesso ao regime de pré-aposentação.

"A maioria está entre os 50 e os 60 anos e, com a idade, ficam com problemas de saúde, nomeadamente 'burnout', porque é tudo para ontem e temos muita responsabilidade em cima de nós", explicou, criticando o facto de a idade de reforma dos funcionários judiciais ser a mesma do que para a generalidade dos trabalhadores, quando antes se reformavam aos 55.

A greve dos funcionários judiciais a exercer funções nos tribunais e serviços do Ministério Público continua nos próximos cinco dias úteis, entre 28 de abril e 05 de maio.

De acordo com o pré-aviso de greve, são assegurados serviços mínimos nos casos de apresentação de detidos e arguidos presos à autoridade judiciária, realização de atos processuais indispensáveis à garantia da liberdade das pessoas em tempo útil, providências cuja demora possa causar prejuízo aos interesses de menores e daqueles que se encontrem em perigo e providências urgentes ao abrigo da Lei de Saúde Mental.

Leia Também: Julgamento de rede luso-chinesa adiado devido à greve dos funcionários

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