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Sindicato dos Magistrados do MP concordam com solução para o 'Ticão'
O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) considera que a solução apresentada hoje pelo Governo para o Tribunal Central de Instrução Criminal ("Ticão") é positiva porque transmite imparcialidade do Tribunal ao reforçar o corpo de juízes.
© iStock
País Justiça
"Os principais problemas [do 'Ticão'] tinham a ver com a polarização da atenção sobre apenas dois magistrados com personalidades próprias que faziam com que a imparcialidade, que é essencial ao tribunal, ficasse de algum modo colocada em causa", afirmou hoje o presidente do SMMP, Adão Carvalho, à saída de uma audiência com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
O Conselho de Ministros aprovou hoje a incorporação dos sete juízes do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC).
Desta forma, Adão Carvalho considerou que se trata de uma "resposta positiva".
Esta proposta de lei do Governo, que agora irá ser discutida na Assembleia da República, teve em conta as sugestões apresentadas pelo Conselho Superior da Magistratura e pela Ordem dos Advogados, adiantou a ministra da Justiça, Francisca van Dunem.
Leia Também: Associação Sindical dos Juízes Portugueses aplaude solução para o 'Ticão'
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