POUPANÇA NO MINUTO
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"Greve dos magistrados degrada a imagem da Justiça"
O bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho e Pinto, disse hoje que os magistrados do Ministério Público não deviam fazer greve, considerando que degrada a imagem dos procuradores e a da justiça.
© DR
País Marinho Pinto
"Os magistrados não deviam fazer greve, a justiça não devia fazer greve, os magistrados não têm patrões, os magistrados não trabalham sob as ordens, nem sob a direção de nenhuma autoridade e, portanto, os magistrados não podem utilizar aqueles direitos e aqueles mecanismos que foram criados para os trabalhadores que trabalham sob as ordens e sob a direção de uma entidade patronal", declarou Marinho Pinto.
À margem de uma reunião com o presidente da Câmara de São Vicente, na Madeira, Marinho e Pinto salientou que esta "é uma situação que em Portugal e nalguns países tem vindo a acontecer, mas que degrada a própria imagem dos magistrados e degrada a própria justiça".
Declarando ser contra as greves na justiça, com exceção das dos funcionários, o responsável adiantou que todos se sentem "injustiçados com estas medidas de austeridade", mas os magistrados não podem "isentar-se a si próprios daquilo que o Governo está a aplicar a todos".
"Mais do que os próprios magistrados já sofri cortes, mas não posso impedir para mim aquilo que é aplicado à generalidade dos portugueses, isso seria uma situação de privilégio e esta greve dos magistrados é contranatura", salientou.
Ainda sobre os cortes, o bastonário notou que "na justiça não é onde há as piores situações, nem sequer é onde há os cortes mais duros", acrescentando que "há muitas outras formas" de mostrar desagrado.
Para o bastonário, "uma greve paralisar uma função soberana do Estado, que é a administração da justiça, não é a melhor maneira de manifestar desagrado, isso não é próprio de pessoas com um elevado sentido de responsabilidade como se esperaria dos magistrados", defendendo que estes deviam seguir o exemplo dos juízes que não foram para a greve.
"Mesmo sendo justas as suas pretensões, há outras maneiras de exprimir e não paralisar uma função soberana do Estado de que são cotitulares", observou Marinho Pinto
O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público marcou uma greve para o próximo dia 25, em defesa do estatuto socioprofissional, da independência da magistratura e do Estado de Direito.
Em comunicado à classe, a direção do SMMP, presidida por Rui Cardoso, defende que "é tempo de pôr termo à desagregação do Estado Social de Direito", e que "é tempo de exigir respeito pela Constituição e pelos tribunais que a garantem".
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