A interpelação feita hoje ao Governo pelo BE sobre os atrasos na implementação do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP) dividiu hoje, de novo, no parlamento, os partidos de esquerda e de direita, tendo o debate em alguns momentos sido mais aceso e gerado troca de apupos entre bancadas.

Na bancada do Governo sentaram-se os ministros das Finanças, Mário Centeno, e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, que na primeira intervenção que fez criticou o PSD pela posição assumida pela deputada Carla Barros.

A parlamentar social-democrata começou por acusar os partidos da esquerda de terem feito uma encenação sobre este tema no parlamento, considerando "muito grave" aquilo que diz ser "o caos, a falta de ponderação, de rigor e de seriedade" de todo o este processo e o "oportunismo político de quem quer governar a todo o custo".

Na resposta, Vieira da Silva acusou o maior partido da oposição de preferir "a este caos o vazio", referindo que no programa do segundo Governo PSD/CDS não havia qualquer referência ao combate à precariedade.

"Para o PSD, abrir um programa de regularização de precários com comissões bipartidas, com a presença dos sindicatos e com a abertura a todos os trabalhadores da Administração Pública para avaliar a situação é um caos", ironizou Vieira da Silva.

Um dos momentos mais tensos do debate aconteceu quando Álvaro Batista, também pelo PSD, no período de interpelação ao Governo, começou por dizer que "a precariedade não devia servir para a pantominice política e para o Bloco vir aqui fingir que não é responsável pela incapacidade e pelos erros deste Governo".

"Senhores deputados do BE: se os concursos tivessem sido em janeiro é claro que todos os jovens socialistas e outros esquerdistas que entraram para o Estado entre fevereiro e maio do ano passado ficavam de fora, perdiam a oportunidade de emprego para a vida e isso o Governo não ia permitir", acusou, perante os apupos e protestos das bancadas de esquerda.

No final desta intervenção, a deputada do PS Helena Roseta fez inclusivamente uma interpelação à mesa da Assembleia da República para que usasse os seus poderes uma vez que não é habitual no parlamento "os deputados usarem expressões ofensivas" como "pantominice".

Da bancada do CDS-PP, que pela voz de Filipe Anacoreta Correia, começou por se recordar que "em bom tempo" os centristas manifestaram a sua discordância em relação a vários aspetos deste programa de integração de precários, cuja "enorme desilusão" vem agora até de quem o apoia.

"O BE anunciou ao país, em cartazes espalhados, dizendo que ia virar a página da precariedade e nós ouvimos aqui a confissão que não estão a conseguir. Faço um convite ao BE e ao PCP: juntem-se a nós. Vamos virar a página deste Governo que é disso que o país precisa", atirou.

Logo na intervenção seguinte, a deputada do PCP, Rita Rato, esclareceu que "o combate à precariedade na administração pública não se esgota neste mecanismo", recordando que "existem situações que estão a correr em paralelo que têm que ter uma resposta efetiva" porque os comunistas não aceitam que "se mantenha a contratação a termo".

"O PCP não esgota a sua intervenção e o seu empenho no PREVPAP, enquanto o PSD e o CDS nem no PREVPAP nem em nenhum outro mecanismo de combate à precariedade. Por isso, o senhor deputado do CDS não conta com o PCP nesse combate porque os trabalhadores deste país também não contam com o CDS no combate à precariedade", respondeu aos centristas.

Pela bancada do partido do Governo, a socialista Wanda Guimarães fez questão de rejeitar "totalmente os termos e o conteúdo da intervenção da bancada do PSD" e, usando os mesmos termos, considerou que "pantominice quer dizer intrujice" e "intrujice foi "o que o Governo da direita fez".

"Sem PS não haveria PREVPAP e, portanto, a responsabilidade política é do PS", fez questão de sublinhar, sem esquecer o apoio parlamentar dos partidos da esquerda.