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Dependência do poder político mina combate à corrupção em Moçambique
A dependência do sistema judicial em relação ao poder político e a fragilidade das instituições minam o combate à corrupção em Moçambique, consideraram hoje representantes de organizações da sociedade civil no país.
© iStock
Mundo Sociedade
"Há uma clara falta de separação de poderes no país, notada na dependência do aparelho judiciário em relação ao poder executivo e até do legislativo em relação ao executivo", afirmou Baltazar Faela, investigador e jurista do Centro de Integridade Pública (CIP), falando hoje em Maputo numa conferência sobre o tema "Boas Práticas e Desafios no Combate à Corrupção".
Para Baltazar Faela, a ação do Ministério Público moçambicano visa sistematicamente a chamada "pequena corrupção", evitando a "grande corrupção", que envolve membros do Governo e altos quadros do Estado.
"Se há um ministro julgado e condenado, mais parece ter sido uma ação penal movida por perseguição política ou pessoal do que como parte de uma estratégia global de combate à corrupção", declarou Baltazar Faela.
O investigador do CIP também criticou a fragilidade das leis de combate à corrupção, atacando, concretamente, o facto de o Código Penal prever pena suspensa para alguns crimes de corrupção.
Por sua vez, a coordenadora do Grupo Moçambicano da Dívida (GMD), Eufríginia dos Reis, também apontou a falta de separação de poderes entre o judiciário, executivo e legislativo, como um entrave no combate à corrupção.
"As instituições que devem fazer a fiscalização da legalidade omitem o seu papel e as que devem julgar não o fazem", apontou Eufríginia dos Reis.
Para a coordenadora do GMD, o facto de a Assembleia da República ter incluído as chamadas dívidas ocultas na Conta Geral do Estado de 2016 é uma prova de que o poder legislativo é submisso ao Governo.
"A questão das dívidas ocultas é um exemplo dessa falta de separação de poderes, porque a Assembleia da República não devia ter aceitado ser cúmplice dessas dívidas ilegais", acrescentou Eufrigínia dos Reis.
A Assembleia da República aprovou, com os votos da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), partido no poder, a inclusão na Conta Geral do Estado de dívidas de mais de mil milhões de euros que o anterior Governo moçambicano avalizou a favor de empresas ligadas à segurança marítima, entre 2013 e 2014.
A Procuradoria-Geral da República está a analisar o relatório de uma auditoria independente feita às dívidas, contraídas sem a autorização da Assembleia da República nem conhecimento dos principais doadores internacionais.
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