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Sessão legislativa fecha com votação de Orçamento retificativo
Os deputados angolanos votam hoje, em reunião extraordinária, no último dia da atual sessão legislativa, a proposta de Lei de Revisão do Orçamento Geral de Estado (OGE) de 2016, agravando as previsões de crescimento, inflação e défice.
© Lusa
Mundo Angola
Nesta revisão, o limite da receita e da despesa para 2016 passa dos atuais 6,429 biliões de kwanzas (34,9 mil milhões de euros), para 6,959 biliões de kwanzas (37,8 mil milhões de euros), um aumento justificado pelo Governo com a necessidade de fomentar o crescimento do país através do investimento público.
A proposta, que surge da forte quebra nas receitas com a exportação de petróleo no primeiro semestre, tal como já tinha acontecido em 2015 e que obrigou então, igualmente, a um OGE retificativo, baixa a previsão do barril de crude médio vendido este ano de 45 para 41 dólares.
Com isto, o défice fiscal deverá subir dos orçamentados 5,5% do Produto Interno Bruto (PIB) para 6,8%. Este cenário vai obrigar a um endividamento público de mais 560,4 mil milhões de kwanzas (cerca de três mil milhões de euros), um aumento de 19,2% face às contas iniciais do Governo.
Nas novas previsões, a taxa de crescimento do PIB - toda a riqueza produzida no país ou crescimento da economia - passa dos 3,3% inicialmente previstos para 1,1%, enquanto a inflação dispara dos 11% do OGE ainda em vigor para 38,5%.
O PIB petrolífero sobe apenas 0,8% face aos 4,8% em vigor, enquanto o PIB não petrolífero (toda a riqueza produzida fora deste setor) aumenta 1,2%, contra os 2,7% iniciais.
A revisão do OGE de 2016 será discutida e votada na generalidade na reunião plenária extraordinária a partir das 09:00, decorrendo depois, igualmente na Assembleia Nacional, em Luanda, a cerimónia solene de encerramento da quarta sessão legislativa (2015/2016), da terceira legislatura da Assembleia Nacional.
A quinta e última sessão legislativa do atual mandato (2012-2017) inicia-se apenas em meados de outubro, entrando os deputados até lá em período de pausa parlamentar.
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