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Dodik diz que vai aplicar lei suspensa por inconstitucionalidade
O líder da República Sérvio-Bósnia, o separatista pró russo Milorad Dodik, disse hoje que aplicará uma lei suspensa pelo alto representante internacional para a Bósnia-Herzegovina, Christian Schmidt, por entender que assume poderes que cabem ao Estado.
© Lusa
Mundo Bósnia-Herzegovina
A lei de Bens Imobiliários, que deveria entrar em vigor na terça-feira, foi aprovada em dezembro e é quase idêntica a uma de fevereiro de 2022, também suspensa por Schmidt e declarada inconstitucional pelo Tribunal Constitucional bósnio, que argumentou que tal questão só pode ser regulamentada a nível central.
Dodik disse que a norma permanecerá em vigor e insistiu em não reconhecer a autoridade de Schmidt, argumentando que ele não é ninguém para interferir nos assuntos internos da Bósnia-Herzegovina e da República Sérvia.
O líder separatista tem ameaçado desvincular a entidade sérvio-bósnia do resto da Bósnia-Herzegovina, um país que sofreu uma guerra civil entre os seus três principais povos, sérvios, muçulmanos e croatas, entre 1992 e 1995.
Schmidt recorreu hoje aos seus poderes especiais para suspender a lei, que declara que todos os imóveis usados ??pela administração pública da Sérvia Bósnia pertencem a essa entidade.
O alto representante disse em comunicado que essa questão não pode ser resolvida com medidas unilaterais e que a solução deve ser encontrada no Parlamento Central da Bósnia-Herzegovina, um Estado composto por duas entidades autónomas: a sérvia e outra comum de muçulmanos e croatas, mas também com instituições centrais de poder.
A entrada em vigor da lei fica suspenso até que haja uma decisão definitiva do Tribunal Constitucional, frisa o comunicado.
Leia Também: Charles Michel insta presidência bósnia a criar reformas para adesão à UE
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