As exigências e apelos são apresentados num relatório hoje divulgado pelo Observatório constituído pela Organização Mundial contra a Tortura e a Federação Internacional de Direitos Humanos, no qual se conclui que os ataques a ativistas e organizações de direitos humanos que defendem os migrantes "aumentaram dramaticamente" na Europa nos últimos anos.

Defendendo que é imprescindível criar "um ambiente positivo para aqueles que defendem os direitos humanos dos migrantes", o Observatório enumera diversas propostas para garantir o respeito e proteção dos migrantes.

Num primeiro ponto, o organismo propõe aos Estados-membros do Conselho da Europa que abandonem a abordagem aos migrantes como se fossem criminosos e "passem a analisar cada caso com base no respeito e proteção das pessoas", incluindo "através do incentivo e promoção de canais de migração legal e rotas de acesso seguras".

Isto é "fundamental para combater o tráfico humano e prevenir que pessoas morram ao tentar entrar na Europa por rotas inseguras", sublinha a entidade no relatório.

Por outro lado, o Observatório apela ao fim da lógica de terceirizar o controlo de fronteiras, "porque isso dissocia os países das suas responsabilidades internacionais de direitos humanos, incluindo o direito ao asilo".

É preciso também que "os Estados garantam os recursos públicos necessários para buscas e operações de resgate ao longo das rotas percorridas por pessoas em terra, mar e ar e, no caso do mar, que se certifiquem de que os navios de resgate não são bloqueados e têm acesso a portos seguros de forma rápida", consideram as organizações que constituem o Observatório, adiantando que "todas as expulsões devem ser investigadas".

O Observatório pede ainda aos Governos de todos os Estados europeus que realizem campanhas de consciencialização, "com mensagens positivas sobre a população migrante", e apela à Comissão Europeia para desenvolver um conjunto de medidas para proteger o espaço cívico e promova o trabalho dos ativistas e dos jornalistas.

"A Comissão deve assegurar um papel mais ativo da sociedade civil em processos de infração em curso, disponibilizando fundos para litígios estratégicos a nível nacional e regional, incluindo ações perante o Tribunal de Justiça da União Europeia, e deve especificamente garantir financiamento para organizações humanitárias que defendem os direitos dos migrantes", considera.

Ao Parlamento Europeu, é pedido que realize um debate em 2022 sobre o papel da sociedade civil na defesa dos direitos humanos e que monitorize o desenvolvimento de nova legislação pelos países para abolir obstáculos ao trabalho legítimo destas organizações.

Por fim, o Observatório apela ao público em geral e à comunicação social em particular para que "evite dar visibilidade a discursos racistas, xenófobos ou de ódio" e não promova estereótipos, pondo antes o seu foco no combate a discursos políticos fundamentados em informações falsas.

Este relatório é conhecido numa altura em que eclodiu uma nova crise migratória nas fronteiras externas da União Europeia (UE).

Milhares de pessoas, oriundas sobretudo do Médio Oriente, encontram-se em acampamentos precários, sem alimentos e expostas ao frio, no território bielorrusso junto à fronteira com a Polónia.

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