"As tarefas da Frontex nas fronteiras externas da UE são essenciais para a luta contra crimes transfronteiriços e contra a imigração ilegal. No entanto, a Frontex não está a cumprir de maneira eficaz esse dever, o que é especialmente preocupante numa altura em que lhe estão a ser atribuídas responsabilidades acrescidas", refere, em nota de imprensa, Leo Brincat, responsável pelo relatório em questão.

Segundo o Tribunal de Contas Europeu (TCE), os auditores que examinaram a Frontex encontraram "lacunas e inconsistências no quadro de troca de informações, o que prejudica a capacidade da Frontex e dos Estados-membros em controlarem as fronteiras externas e reagirem quando necessário".

O tribunal acrescenta ainda que "as atividades de análise de risco e de avaliação de vulnerabilidades nem sempre se apoiam em dados completos e de boa qualidade", referindo também que, nas suas atividades quotidianas, "a Frontex ainda não dá importância suficiente às operações conjuntas no âmbito da criminalidade transfronteiriça".

Numa altura em que a revisão do mandato da Frontex foi aprovada em 2019 - e prevê a contratação de 10 mil guardas fronteiriços até 2027 e um orçamento anual de 900 milhões de euros - o TCE aponta ainda que há uma "ausência de dados sobre a eficiência e os custos" da Frontex, tendo a última avaliação externa da agência responsável pelo controlo das fronteiras externas da UE sido feita em julho de 2015.

"Embora a Frontex comunique muitas informações sobre as atividades que realiza, raramente analisa o seu desempenho ou o impacto dessas atividades, nem dá a conhecer os custos reais das operações conjuntas", refere a instituição europeia.

Abordando assim o novo mandato da Frontex, o TCE refere que os 900 milhões de euros que irão compor o seu orçamento são um "número elevado que foi decidido sem qualquer tentativa de determinar do que a Frontex irá precisar para conseguir levar a cabo o seu mandato".

"Nesse sentido, e tendo em conta que a Frontex ainda não se adaptou às exigências do mandato que lhe foi conferido em 2016, o TCE considera que não está preparada para executar eficazmente o mandato de 2019", refere o comunicado da instituição.

O relatório hoje publicado centrou-se nas quatro atividades principais que são desenvolvidas pela Frontex: acompanhamento da situação, análise de risco, avaliações da vulnerabilidade e resposta operacional.

Em 2020, a Frontex foi acusada de impedir a entrada de migrantes na Europa em várias ocasiões entre março e agosto de 2020, um incidente punido pela lei internacional.

Em causa, está uma reportagem publicada em 23 de outubro de 2020 por vários órgãos de comunicação europeus - entre os quais o Der Spiegel e o Bellingcat - que referem que efetivos da Frontex terão sido cúmplices em operações da Marinha grega que impediram a passagem de embarcações rumo à Grécia, forçando-as a regressar à Turquia.

Em 01 de dezembro, o diretor da Frontex, Fabrice Leggeri, em audiência diante da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos do Parlamento Europeu (PE) rejeitou as acusações, referindo que não há "nenhuma prova" de envolvimento da Frontex.

A Frontex foi criada em 2004 para permitir responder aos problemas que ocorriam nas fronteiras externas da UE, como "terrorismo, tráfico, ou contrabando de migrantes", em conjunto com os Estados-membros.

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