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UE. Transposição da diretiva sobre denunciantes atrasada em 18 países
Portugal e outros 17 Estados-membros da União Europeia não tinham iniciado, em fevereiro, os trabalhos para a implementação da diretiva europeia da proteção de denunciantes, indica um relatório conjunto da Transparência Internacional e da rede 'Whistleblowing' hoje publicado.
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Mundo União Europeia
Este atraso na transposição da diretiva, considera a Transparência Internacional e a sua congénere portuguesa, "é revelador da incerteza quanto à conclusão da transposição da nova diretiva por algum país da União Europeia até final do prazo, programado para 17 de dezembro".
Em relação ao processo de transposição em Portugal, a diretora executiva da Transparência e Integridade (TI) adianta, em comunicado, que a informação disponível "é bastante limitada, e o processo não tem sido nem transparente nem inclusivo".
"A ministra da Justiça anunciou recentemente que a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção está finalizada, mas surpreendentemente o documento anunciado mantém-se guardado a sete chaves, e por isso não sabemos exatamente o que contempla em áreas que consideramos fundamentais, como a da proteção de denunciantes", criticou Carina Carvalho.
A União Europeia adotou, em 2019, uma diretiva sobre a proteção de denunciantes, contendo disposições inovadoras que irão melhorar os pontos fracos e colmatar lacunas importantes na proteção dos denunciantes.
De acordo com a TI, é essencial que Portugal aproveite a oportunidade para dispor de uma lei que proteja denunciantes, em defesa do interesse público, e abrangendo todos os setores da vida pública nacional, sem exceção.
Para Carina Carvalho, "a falta de urgência dos países europeus, e de Portugal em particular, é alarmante, e significativa do pouco valor social que se atribui aos denunciantes".
"Numa altura em que nos preparamos para receber a bazuca vinda Europa para recuperar dos efeitos da pandemia e alavancar o país, é incompreensível que o Plano de Recuperação e Resiliência apresentado pelo governo a consulta pública não tenha uma única linha sobre sistemas de reporte de denúncias, algo que será obrigatório com a implementação desta diretiva", sublinha a dirigente da TI.
A Transparência e Integridade Portugal é uma associação cívica que integra a Transparency International, uma rede global anticorrupção presente em mais de 100 países.
Leia Também: Itália quer intervenção da UE no aumento de migrantes com origem na Líbia
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