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Hungria: Frontex suspende missão por devolução irregular de migrantes

A agência europeia de controlo de fronteiras, Frontex, anunciou hoje a suspensão da colaboração com a polícia da Hungria, porque o país continua a efetuar devoluções irregulares de requerentes de asilo, prática que é contrária ao Direito comunitário.

Hungria: Frontex suspende missão por devolução irregular de migrantes
Notícias ao Minuto

20:14 - 27/01/21 por Lusa

Mundo Frontex

O porta-voz da Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira (Frontex), Chris Borowski, precisou que o organismo "vai suspender a atividade na Hungria", uma vez que o Governo húngaro não cumpre o acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) de 17 de dezembro que proíbe as devoluções irregulares, segundo informou o portal eletrónico húngaro EUrológus.

A comissária europeia dos Assuntos Internos e uma das responsáveis pela gestão das políticas migratórias comunitárias, Ylva Johansson, referiu, e no seguimento da deliberação do TJUE, que "a suspensão das operações fronteiriças da Frontex na Hungria é bem-vinda".

Desde o anúncio da deliberação do TJUE, a Hungria já expulsou mais de 2.500 migrantes para a Sérvia, pessoas que foram devolvidas sem a possibilidade de formalizar os respetivos pedidos de asilo, de acordo com dados oficiais.

Em meados do mês corrente, a organização não-governamental (ONG) Comité Helsinki Húngaro apelou às autoridades húngaras para que respeitassem o acórdão do TJUE e pediu à Frontex para "reconsiderar a colaboração com a polícia húngara que mantém uma prática infratora".

O EUrológus não especificou quando a missão da Frontex irá sair da Hungria.

Segundo dados da ONG Comité Helsinki Húngaro, desde 2016, as autoridades húngaras já devolveram para a Sérvia, sem passar pelos trâmites legais, mais de 50.000 pessoas.

No outono de 2015, em plena crise migratória na Europa, o governo do ultra-conservador Viktor Orbán, reconhecido pelas suas políticas de rejeição da imigração, fechou e bloqueou com cercas as fronteiras no sul da Hungria e aprovou um conjunto de leis que tornaram mais difícil o acesso ao asilo naquele país.

A deliberação de dezembro do TJUE também obrigou a Hungria a fechar as chamadas "zonas de trânsito", onde os requerentes de asilo tinham de esperar até à conclusão dos respetivos processos, uma prática que a instância judicial europeia classificou como "privação da liberdade"

A Frontex foi criada em 2004 para ajudar os Estados-membros da União Europeia (UE) e os países associados de Schengen (espaço europeu de livre circulação) a proteger as fronteiras externas do espaço de livre circulação da UE.

A Hungria é muitas vezes o primeiro país da UE onde chegam milhares de pessoas oriundas de países em conflito que procuram um lugar mais seguro para viver e que pretendem, posteriormente, prosseguir viagem para Estados do centro e do norte da Europa, ou seja, à Áustria, à Alemanha e para outras das economias mais ricas do bloco comunitário.

O país liderado por Viktor Orbán está associado à denominada "Rota dos Balcãs", que é integrada por países como a Macedónia do Norte, Sérvia, Croácia e Eslovénia.

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